Como declarar ações no Imposto de Renda 2024? Saiba como calcular e fazer a declaração

O período de declaração do Imposto de Renda já está entre nós, e o contribuinte tem até 31 de maio para detalhar seu patrimônio para o Leão.

A atenção deve ser ainda maior para aqueles que investem em ações, uma vez que há regras específicas de tributação, faixas de isenção e critérios para a declaração de cada modalidade de ativo. Acompanhe o texto a seguir e saiba como declarar ações no Imposto de Renda.

Quem é obrigado a declarar ações no Imposto de Renda?

A Receita Federal divulgou novas regras para a declaração do IR em 2024, e a principal delas refere-se aos investidores da Bolsa. Isso porque, até então, a declaração de ações era obrigatória para todos os contribuintes que tinham ativos sob custódia, independentemente do montante.

Agora, a obrigação de declaração de ativos de renda variável recai apenas sobre a venda de ativos que somam acima de R$ 40 mil ao ano. Mas atenção: fica isento da declaração apenas aqueles que, somados aos outros critérios do Imposto de Renda, não precisam declarar o patrimônio.

Ou seja: se você teve renda tributável (salário, bônus na empresa, rendimentos totais) acima de R$ 28.559,70 em 2022, ainda assim precisa declarar suas ações a fim de prestar contas para o Fisco. Vale lembrar, porém, que a declaração do IR é diferente do pagamento de tributos.

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Como funciona a tributação do Imposto de Renda sobre ações?

Quando o assunto é tributação do Imposto de Renda sobre ações, é comum que muitos investidores tenham dúvidas sobre as faixas de isenção e as alíquotas incidentes sobre os ativos. A primeira informação que você deve ter em mente é que o pagamento de impostos é feito apenas sobre a venda de ações com lucro.

Cada modalidade de investimento em renda variável atende a um tipo de regramento específico. Confira de forma detalhada como a tributação incide sobre cada categoria:

Venda de ações com lucro (ganho de capital)

Quando o investidor vende ações com lucro em operações comuns – ou seja, aquelas em que a compra e a venda ocorrem em dias diferentes –, é necessário pagar tributos sobre o ganho de capital obtido. Neste caso, a alíquota é de 15% e é aplicada sobre o lucro obtido na venda das ações.

A isenção de pagamento de tributos ocorre sobre as vendas de até R$ 40 mil em um mês, desde que o investidor não tenha vendido outros ativos em outros meses do mesmo trimestre.

Recebimento de dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Os dividendos recebidos pelos investidores também são isentos de imposto de renda. Isso significa que o investidor não precisa pagar tributos sobre os recebimentos das empresas, uma vez que não há um regramento específico sobre essa modalidade.

Assim como ocorre com os dividendos, os Juros sobre Capital Próprio (JCP) – outra forma de remuneração aos acionistas – também são isentos de tributação. Apesar de ser amplamente debatido pelo governo brasileiro, a tributação de recebíveis ainda não foi aprovada. Caso ocorra, deverá incidir sobre as declarações a partir de 2024.

Operações day trade

Uma dúvida frequente sobre a declaração de ações no Imposto de Renda é em relação à tributação das operações de day trade. Ou seja, quando a compra e a venda da ação ocorrem no mesmo dia.

Diferentemente das operações comuns, as de day trade possuem tributação em todas as modalidades. Nesse caso, o lucro de qualquer venda é tributado em 20% sobre o ganho de capital.

Compensação de prejuízos

Os investidores podem compensar prejuízos de vendas de ações anteriores para reduzir o imposto devido sobre os lucros obtidos em vendas futuras.

Essa compensação, porém, só é possível entre operações realizadas dentro da mesma espécie de ações (comum x comum ou preferencial x preferencial, por exemplo).

Imposto retido na fonte

A Receita Federal retém uma porcentagem de imposto na fonte quando os dividendos são pagos. O valor retido é de 15% e é automaticamente descontado no momento do pagamento dos dividendos.

Dessa forma, o investidor pode recuperar a taxa de imposto na hora de declarar o imposto de renda no ano seguinte.

Como declarar ações no Imposto de Renda?

Ao compreender como funciona a tributação do Imposto de Renda sobre ações, fica mais fácil se organizar para declarar os ativos. A declaração de ações no Imposto de Renda é obrigatória para todos os investidores que possuem mais de R$ 40 mil em ações em sua carteira (caso você tenha menos que isso, mas esteja atrelado a outros critérios da Receita, também deve declarar).

Essa prestação de contas deve ser feita anualmente, para que a Receita Federal possa verificar se o investidor está cumprindo corretamente com suas obrigações fiscais. Para declarar ações no Imposto de Renda, o investidor deve acessar o site da Receita e baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD).

Para 2024, a Receita permite ainda a opção de integrar dados da declaração pré-preenchida pelo e-CAC e também pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Passo a passo para declarar ações no Imposto de Renda

Confira o passo a passo para realizar a declaração de ações no Imposto de Renda 2024:

1. Acesse o programa gerador da declaração, disponível no site da Receita Federal;
2. Na barra lateral esquerda do programa, selecione a opção “Bens e Direitos”;
3. Na seção “Bens e Direitos”, clique em “Novo” para adicionar uma nova linha de declaração;
4. Selecione a opção “31 – Ações”;
5. Preencha os campos solicitados, como o CNPJ da empresa, a quantidade de ações, o valor de aquisição e o valor de venda (se houver venda);
6. No campo “Discriminação”, detalhe a operação de compra ou venda das ações, incluindo a data da operação e o valor;
7. Por fim, confira se todos os dados preenchidos estão de acordo com os relatórios e confirme a declaração.

É importante destacar que, para cada operação realizada, o investidor deve declarar separadamente. Isso significa que, se você comprou ações de diferentes empresas ou em datas diferentes, deve incluí-las de forma separada na declaração.

Além disso, é importante manter um controle detalhado de todas as operações realizadas com ações, incluindo o CNPJ da empresa, a quantidade de ações, o valor de aquisição e o valor de venda. Esse controle facilita o preenchimento da declaração e ajuda a evitar erros ou omissões que podem levar a problemas fiscais no futuro.

Como declarar dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) no Imposto de Renda?

A declaração de recebimentos de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) é obrigatória para todos os investidores que receberam esses valores em suas ações. Apesar de serem considerados isentos de tributação, eles devem ser declarados para fins de controle fiscal.

Por isso, se recebeu dividendos ou JCPs, é necessário incluir esses valores na declaração, na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Passo a passo para declarar dividendos e JCPs no Imposto de Renda

Confira o passo a passo para realizar a declaração de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) no Imposto de Renda 2024:

1. Acesse o programa gerador da declaração;
2. Selecione a opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
3. Na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clique em “Novo” para adicionar uma nova linha de declaração;
4. Selecione a opção “26 – Outros” e informe o valor recebido em “Valor dos Rendimentos”;
5. No caso dos dividendos, selecione a opção “10 – Lucros e Dividendos Recebidos”, no campo “Tipo de Rendimento”;
6. Preencha os campos solicitados, como o CNPJ da empresa que pagou os rendimentos e a data do pagamento;
7. Caso tenha recebido JCP, selecione a opção “11 – Juros sobre o Capital Próprio”;
8. Preencha os campos solicitados para informar o CNPJ da empresa e o valor recebido.

Atente-se para o fato de que, assim como as ações, os recebíveis também devem ser declarados separadamente. Portanto, se você recebeu rendimentos de diferentes empresas ou em datas diferentes durante o ano de 2023, eles devem ser detalhados individualmente.

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Como declarar ganhos com day trade com ações no Imposto de Renda?

O day trade é uma modalidade de investimento em que as operações de compra e venda de ativos são realizadas no mesmo dia. No caso das ações, isso significa que o investidor compra e vende as ações no período de 24 horas, buscando obter lucro com a variação do preço durante o pregão.

Por isso, elas seguem um regramento próprio na hora de fazer a declaração, além de serem obrigatoriamente tributadas. As operações de day trade são tributadas em uma alíquota de 20% sobre o lucro obtido, independentemente do valor total negociado. Essa alíquota é recolhida automaticamente pela corretora responsável pelas operações.

Todos os ganhos obtidos com day trade devem ser declarados no Imposto de Renda, sob a forma do valor total dos lucros, bem como o valor das taxas e dos impostos pagos.

Passo a passo para declarar ganhos com day trade com ações no Imposto de Renda

Confira o passo a passo para realizar a declaração de ganhos com operações de day trade no Imposto de Renda 2024:

1. Acesse o programa gerador da declaração do Imposto de Renda;
2. Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, informe o valor total dos lucros obtidos com day trade no campo “Operações comuns / day trade”;
3. Informe também o valor das taxas e impostos pagos na realização das operações;
4. No campo “Imposto pago”, informe o valor do imposto recolhido pela corretora responsável pelas operações de day trade;
5. Caso tenha tido prejuízo com as operações de day trade, informe esse valor na ficha “Renda Variável”;
6. Na ficha “Renda Variável”, informe os dados das operações realizadas, incluindo a data, o valor negociado, o lucro obtido ou prejuízo, as taxas e impostos pagos e outros detalhes relevantes.

Lembre-se de que é fundamental manter um controle preciso de todas as operações de day trade realizadas durante o ano, para facilitar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda e evitar erros e problemas com o Leão.

Como declarar ganhos com negociação de ações no Imposto de Renda?

Quando um investidor compra ações de uma empresa e as vende posteriormente, obtendo um lucro com a operação, é necessário declarar esse ganho no Imposto de Renda. As novas regras divulgadas pela Receita Federal possibilita a isenção de declaração para quem tem menos R$ 40 mil aplicados.

É preciso ficar atento, porém, com os outros critérios adotados pelo Fisco. Se você se enquadra na linha de corte por ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos ao longo do ano, deve, sim, declarar suas ações. A isenção vale apenas para pequenos investidores que não se enquadram na regra geral do Imposto de Renda.

Vale lembrar que, caso o investidor tenha tido prejuízo com a negociação de ações durante o ano, ele poderá abater esse valor do lucro obtido durante o mesmo período. Além disso, é fundamental manter um controle preciso de todas as operações realizadas, registrando a data, o valor negociado, o lucro obtido ou prejuízo, as taxas e impostos pagos e outros detalhes relevantes.

Passo a passo para declarar ganhos com negociação de ações no Imposto de Renda

Confira o passo a passo para realizar a declaração de ganhos com a negociação de ações no Imposto de Renda 2024:

1. Acesse o programa gerador da declaração do Imposto de Renda;
2. Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, informe o valor total dos lucros obtidos com negociação de ações no campo “Operações comuns”;
3. Informe o valor das taxas e impostos pagos na realização das operações;
4. No campo “Imposto pago”, informe o valor do imposto recolhido sobre os ganhos com negociação de ações;
5. Caso tenha tido prejuízo com a negociação de ações, informe esse valor na ficha “Renda Variável”;
6. Na ficha “Renda Variável”, informe os dados das operações realizadas, incluindo a data, o valor negociado, o lucro obtido ou prejuízo, as taxas e impostos pagos e outros detalhes relevantes.

Documentos e informações para declarar ações no Imposto de Renda

Agora que você já conhece o passo a passo para declarar ações no Imposto de Renda, é importante se organizar antes mesmo de preencher a declaração de fato. E tudo começa pela junção dos documentos, comprovantes e informes de rendimento – que servem para facilitar o preenchimento e evitar multas e a temida malha fina.

Para declarar ações no Imposto de Renda, é necessário ter em mãos as informações de compra e venda das ações durante o ano-base da declaração (2023). Os documentos necessários incluem:

• Informe de Rendimentos da corretora: documento fornecido pelas corretoras de valores que contêm todas as informações de compra e venda de ações realizadas durante o ano-base, como o valor e a quantidade de ações negociadas, as datas das transações, o valor das corretagens pagas, entre outras informações relevantes;
• Extrato de ações: relatório emitido pelas corretoras com informações detalhadas sobre as ações compradas e vendidas, como o código das ações, a quantidade negociada, o preço de compra e de venda e as datas das transações;
• Notas de corretagem: emitidas pela corretoras com informações detalhadas sobre as transações de compra e venda de ações, como o valor das operações, a quantidade de ações negociadas, as taxas de corretagem etc.;
• Extrato bancário: documento que pode ser utilizado como comprovante de pagamento de corretagens e outras taxas relacionadas às operações com ações.

Por fim, é importante lembrar que a declaração de ações no Imposto de Renda deve ser feita com precisão e cuidado, para evitar problemas com a Receita Federal. Em caso de dúvidas, é recomendado consultar um contador ou advogado tributarista.

Então, já sabe como declarar ações no Imposto de Renda? O Seu Dinheiro, portal do grupo da Empiricus, elaborou um guia exclusivo onde você confere as particularidades de cada ativo para não errar em nada na hora de se acertar com a Receita. Clique aqui para baixar o material gratuito.