Muitos investidores brasileiros incluem ações de empresas estrangeiras em sua carteira. Afinal, essa é uma ótima forma de diversificar e reduzir os riscos das oscilações do mercado financeiro. Entretanto, nem todo mundo sabe como declarar ações no exterior em seu Imposto de Renda.
Essa declaração é obrigatória e, caso não seja feita, pode fazer com que você caia na malha fina da Receita Federal e tenha diversos problemas. Veja o passo a passo de como declarar ações no exterior e os possíveis lucros com compras e vendas e também os dividendos recebidos.
Como funciona a tributação sobre ações no exterior?
A tributação sobre ações no exterior incide sobre os lucros com negociações e os dividendos recebidos. Além disso, todos os papéis precisam constar na declaração anual do imposto de renda.
Esse tipo de investimento está se tornando cada vez mais comum, já que a tecnologia trouxe diversas facilidades. Se antes era preciso falar outro idioma e entender os vários mecanismos do mercado internacional para investir, agora já existem corretoras especializadas nesse serviço que fazem todos os trâmites necessários e oferecem atendimento em português.
Além disso, os brasileiros que possuem patrimônio superior a 1 milhão de dólares precisam apresentar ao Banco Central a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Esse documento pode ser preenchido online no site da instituição até o dia 5 de abril do ano seguinte.
Nesse montante, o declarante deve incluir investimentos, imóveis, saldos e qualquer aplicação. Caso isso não seja feito, as consequências podem ser severas, com o contribuinte recebendo acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, gerando multas e processos judiciais.
Vale lembrar que mesmo quem já reside no exterior deve preencher essas informações em sua declaração anual do imposto de renda. Os únicos que estão isentos desta obrigação são aqueles que se mudaram e entregaram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).
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A Receita Federal vai saber se eu não declarar ações no exterior?
Sim. A Receita Federal tem meios para descobrir quando um investidor está tentando burlar o sistema e fugir de suas obrigações legais com o fisco.
No entanto, é importante lembrar que o Brasil assinou dois acordos fiscais internacionais que preveem a troca de informações. São eles:
- Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), com os EUA;
- Common Reporting Standard (CRS), com a União Europeia.
Dessa forma, é possível para o governo acessar informações de investimentos de cidadãos brasileiros em várias partes do mundo.
Como declarar ações no exterior no Imposto de Renda?
O primeiro passo para declarar ações no exterior é baixar o programa de declaração no site da Receita Federal. Para o ano de 2024, a aplicação ficou disponível no dia 09 de março. Lembrando que a data para preencher e enviar as informações é até 31 de maio.
Além disso, sua declaração deve ser feita em três partes, constando as ações em si, possíveis lucros com negociações e também os dividendos recebidos. Por fim, saiba que tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam fazer a declaração.
Passo a passo para declarar ações no exterior no Imposto de Renda
Reúna as informações de suas ações no exterior e faça sua declaração de forma rápida e precisa.
- Procure pela Ficha “Bens e Direitos”;
- Use o código correspondente. Neste caso “31 – Ações”;
- Preencha a localização, que diz respeito ao país de onde são as ações que você comprou. Por exemplo, quem adquiriu papéis de empresas estadunidenses precisa usar o código 249;
- No campo da “Discriminação” você deve fornecer o máximo de detalhes possíveis referentes à cada ação, como nome da corretora utilizada, quantidade, data de compra e número do contrato;
- Informe também o custo para a aquisição das ações. Faça isso na moeda do país em que você comprou. No caso de uma empresa americana, essa informação deve estar em dólar. Isso é muito importante, pois, caso faça a correção para o real poderá ter problemas futuros devido às constantes variações no câmbio;
- Por fim, no campo referente à situação no último dia do ano anterior é obrigatório informar os valores convertidos para a nossa moeda.
Como declarar dividendos de ações no exterior no Imposto de Renda?
Os dividendos devem ser declarados no devido espaço no programa de declaração de imposto de renda da Receita Federal. Ao contrário do que acontece com as ações brasileiras, em que os dividendos são isentos de impostos, esses valores são tributáveis quando os papéis têm origem no exterior.
Além disso, os recolhimentos devem ser feitos mensalmente e o total a pagar vai variar de acordo com o montante. Para ficar em dia, o investidor precisa acessar o carnê-leão e preencher os dados para que seja gerada uma DARF, com o valor sendo calculado automaticamente.
Depois é preciso informar esses dados na declaração anual. É importante destacar que não haverá incidência de uma nova cobrança.
Passo a passo para declarar dividendos de ações no exterior no Imposto de Renda
Veja o passo a passo para informar os dividendos:
- Acesse a ficha “rendimentos Tributáveis Recebidos de PF / Exterior”;
- Importe as informações de suas DARFs mensais para que os campos sejam preenchidos automaticamente. Você também pode fazer tudo manualmente, caso prefira;
- Confira todos os dados antes de confirmar.
Por fim, saiba que mesmo se os impostos pagos no exterior forem superiores ao que é devido no Brasil, você não pode usar o excedente de um para abater o outro, pois trata-se de duas coisas diferentes.
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Como declarar ganhos com negociação de ações no exterior no Imposto de Renda?
Os lucros com vendas de ações devem ser declarados em seu campo correspondente. Caso o investidor não faça isso, sua declaração ficará incompleta e poderá resultar em problemas futuros.
Além de registrar esse tipo de informação em sua declaração anual, é importante notar que o imposto sobre os lucros precisa ser recolhido em todos os meses que ultrapassarem R$ 35 mil, seguindo as seguintes alíquotas:
- Até R$ 5 milhões: 15%;
- Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: 17,5%;
- Entre R$ 10 e 30 milhões: 20%;
- Acima de R$ 30 milhões: 22,5%.
Para recolher o imposto é preciso considerar a variação em reais. O pagamento deve ser feito por meio do programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal, em que o contribuinte irá gerar uma DARF. Por fim, saiba que não haverá novos pagamentos no momento da declaração anual.
Passo a passo para declarar ganhos com negociação de ações no exterior no Imposto de Renda
Informar seus lucros com compras e vendas de ações no imposto de renda é extremamente fácil, acompanhe:
- Acesse a ficha “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Importe os dados de suas contribuições mensais;
- Confira todas as informações antes de finalizar.
Mas atenção: mesmo que seus ganhos com ações do exterior tenham sido inferiores a R$ 35 mil reais, você deve informar em sua declaração que houve ganhos não tributáveis.
Documentos e informações para declarar ações no exterior no Imposto de Renda
Qualquer ação deve ser declarada no imposto de renda. A forma mais simples de fazer isso é pedindo à sua corretora todos os dados referentes às suas operações e patrimônio até o último dia do ano anterior.
Além disso, tenha em mãos seus documentos pessoais, como identidade e CPF. Lembre-se de que o programa da Receita Federal é exclusivo para cada ano, por isso, faça o download na fonte oficial para evitar qualquer problema futuro.
Por fim, se você tiver direito à restituição, ela será paga entre 31 de maio e 29 de setembro, dividida em 5 lotes. Os primeiros a receber serão alguns grupos prioritários:
- Pessoas a partir de 80 anos;
- Pessoas entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes portadores de deficiência física, mental ou que sofram de alguma doença grave;
- Professores.
Depois de concluir os grupos prioritários, a Receita iniciará o pagamento de quem fez o modelo de declaração pré-preenchido ou optou pelo pagamento na categoria PIX.
Caso você perca o prazo, poderá ter seu CPF atualizado para o status “Pendente de regularização”, o que impede a realização de diversas ações com esse documento, incluindo fazer e receber transferências bancárias. Além disso, quem fizer a declaração com atraso terá que pagar multa.
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