Nesta semana, uma notícia tem mexido com o mercado cripto: o processo da SEC contra a Binance, principal exchange de criptomoedas do mundo, e seu CEO, Changpeng Zhao, o CZ. Lembrando que SEC é a sigla de Securities and Exchange Commission, o órgão regulador do mercado financeiro dos EUA – a CVM americana.
Ao todo, na última segunda-feira (5), a Binance, o CZ e outras empresas do grupo, receberam 13 acusações. Entre elas estão:
- a operação de uma exchange de valores mobiliários sem registro;
- a venda de valores mobiliários também não registrados;
- a “mistura” de fundos de clientes com os da exchange (prática de wash trading para inflar volumes de negociação);
- violação de bloqueios contra o uso da plataforma global da Binance por cidadãos americanos.
Desde o anúncio do processo, já houve uma debandada intensa da exchange: investidores já sacaram mais de US$ 1 bilhão. “Fica o lembrete, mais uma vez, para não deixar valores significativos em exchanges centralizadas“, alerta Vinícius Bazan, especialista em criptoativos na Empiricus Research.
Além disso, com todos os acontecimentos, a maioria dos criptoativos operou em queda e o bitcoin voltou para a casa dos US$ 25 mil.
Dito isso, você deve estar se perguntando quais as consequências desse cenário para o mercado cripto.
Para esclarecer esse assunto, conversamos com Bazan, e os resultados você pode conferir a seguir.
Entendendo o processo da SEC contra a Binance
Para começar a entender o que aconteceu, o analista sugere dar alguns passos atrás e relembrar o que é um valor mobiliário – termo que aparece em todas as acusações da Binance.
Criptoativos são valores mobiliários? Eis a questão
Valor mobiliário é um veículo de investimento, tal como ações ou outros tipos de contrato de investimento, que é regulado por um órgão específico. No Brasil, o regulador desse segmento é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Já nos EUA, é a Securities and Exchange Commission (SEC).
Segundo Bazan, um criptoativo pode, ou não, ser considerado um valor mobiliário e tal enquadramento varia de país para país: “O ponto-chave aqui é que não existe um consenso entre jurisdições, o que torna o assunto de regulação no mercado cripto algo ainda mais complexo. Com muito mais perguntas do que respostas, cada país tem evoluído, uns mais rápido, outros mais devagar, com um arcabouço regulatório para tratar criptoativos”, explica.
Ele também diz que, nos EUA, especificamente, há um amplo debate sobre se os criptoativos devem ser considerados valores mobiliários e, sendo tratado como tal, se deveriam ser regulados pela SEC. “Além disso, o órgão regulador tem ido atrás de empresas do segmento que, segundo ela, descumprem regras e leis de operação no país”, complementa.
O analista conta que 2023 tem sido marcado, até agora, por um cerco regulatório da SEC em solo americano, com uma série de decisões polêmicas sobre o tema, incluindo o caso contra a Coinbase, que despertou um debate mais acalorado sobre a inexistência de clareza regulatória no país.
“A Kraken, outra grande exchange de cripto, também foi alvo da SEC em relação ao oferecimento de produtos de staking. Market makers importantes optaram, recentemente, por encerrar suas atividades no país, citando a incerteza regulatória”, diz Bazan.
Ativos da Binance são considerados valores mobiliários
O da SEC processo considera o BNB e o BUSD como valores mobiliários, mas o analista faz um adendo: “No caso do BUSD, essa é uma alegação estranha, dado que é uma stablecoin, sem expectativa de lucros para quem está investindo em dólar. Apesar disso, a SEC entende que contratos de ‘earn‘ oferecidos pela exchange fazem com que o BUSD seja considerado como tal”.
Além disso, outros 10 tokens foram elencados pela SEC. Entre eles estão SOL, ADA, MATIC, ATOM, SAND, MANA e AXS.
“Lembrando que um ativo ser um valor mobiliário não é algo problemático por si só. O problema está em sua oferta não registrada. A SEC ainda diz que a lista não é completa e que outros ativos podem cair nessa classificação. Vale lembrar também que isso ainda não é uma decisão tomada e não há consenso nos EUA sobre a definição de criptoativos como valores mobiliários ou outro tipo”, reforça Bazan.
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O que esperar daqui pra frente?
Em momentos como este, o mercado tende a operar de forma irracional, o que, segundo o analista, torna o futuro ainda mais nebuloso em relação ao mercado cripto.
“Basicamente, o que temos é uma chave sendo virada, no curto prazo, para o ‘modo aversão a risco’. Mas o que nos importa, de fato, são os efeitos de médio prazo dos acontecimentos. Nesse sentido, podemos esperar que, ao longo dos próximos meses, a regulação nos EUA fique mais clara ou, ao menos, dê indícios de para qual caminho seguirá e, com isso, projetos e empresas do segmento se adequem ou se realoquem”, explica.
Além disso, Bazan acredita que deva haver uma mudança de comportamento da Binance do ponto de vista operacional, seja abandonando por completo as operações nos EUA (e eventualmente pagando uma bela multa para encerrar o caso) ou se adequando a um framework regulatório mais apertado.
“De uma forma ou de outra, esperamos ver a continuação dos saques de exchanges centralizadas, algo que vem acontecendo consistentemente desde 2020″, afirma.
Fonte: Glassnode
Com isso, o analista espera um fortalecimento de estruturas descentralizadas, como as DEX. “Isso não quer dizer que essas não serão alvo de escrutínio dos reguladores, mas que seguirão trazendo aos investidores mais controle sobre seu próprio dinheiro e, no limite, mais segurança”.
E como o investidor de cripto deve se posicionar agora?
Bazan começa separando alguns pontos importantes para responder a essa pergunta.
Em primeiro lugar, lembra que a volatilidade que atingiu o mercado cripto como um todo deve perdurar e que essas notícias tendem a dominar o cenário e se tornam gatilhos mais claros de curto prazo para mexer com os preços.
Sendo assim, ele recomenda ao investidor paciência, já que a questão regulatória não se resolverá tão rapidamente. “E enquanto houver dúvidas e incertezas, haverá medo (o tal fear, uncertainty and doubt, FUD). E enquanto houver medo, haverá oscilações de preço ligadas a ele. De uma forma ou de outra, prepare-se para um possível período de correção. Não é o primeiro, não será o último. Esteja acostumado”.
Por isso, reforça a importância de evitar tomar decisões por impulso em momentos assim. Lembra, ainda que, do ponto de vista de estratégia, momentos de correção servem de ponto de entrada para compras do DCA (estratégia de preço médio), mas sempre respeitando seus níveis de alocação: “Não compre apenas por comprar. Compre se você já tiver se planejado previamente para tal e estava esperando uma janela favorável de preço”, orienta.
Do ponto de vista de alocação na carteira, Bazan mantém sua recomendação de ter a maior parte do portfólio de criptoativos dedicada a Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH), com uma parcela menor dividida entre altcoins. “Elas carregam mais risco e uma investida da SEC contra elas é apenas uma das materializações disso”, argumenta.
A China de hoje pode ser os EUA de amanhã
Para encerrar, o especialista traz como exemplo a China, que até 2021 proibia completamente atividades ligadas ao mercado de cripto em seu território e, hoje, tem um situação totalmente oposta: o mercado asiático passa a se abrir para cripto e o país de Xi Jinping dá cada vez mais indícios de querer participar mais ativamente.
“Isso nos mostra como a regulação, muitas vezes, é imatura. Ou prematura. E que assim como se move rápido em uma direção, pode se mover igualmente rápido em outra. Seja por decisão própria ou por necessidade”, comenta.
A questão de Binance, na visão do analista, apenas ilustra como os EUA, assim como a China fez no passado, estão caminhando para se fechar para o mercado de cripto, para a inovação e para oportunidades de negócios. Isso, pensa Bazan, não parece um caminho sustentável e/ou vencedor: “Talvez leve tempo e não seja pela trilha mais suave, mas o mercado americano encontrará uma forma de receber cripto da forma correta“, acredita.
