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Última semana de atividade do Congresso em 2023 tem votação da MP da subvenção do ICMS no Senado e regulamentação de apostas esportivas

Além disso, será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Por Matheus Spiess

18 dez 2023, 09:05 - atualizado em 18 dez 2023, 09:05

Imagem de uma pessoa fazendo contas para representar a declaração completa do imposto de renda. previdência

Bom dia, pessoal. Os últimos dias de 2023 são caracterizados pelos acontecimentos que sucedem a mudança para uma postura mais “dovish” por parte do Federal Reserve nos EUA. A tão aguardada indicação de futuros cortes nas taxas de juros surgiu com o gráfico de pontos do banco central americano e a declaração de Jerome Powell, revelando que os diretores começaram a debater o momento adequado para a flexibilização. Até o momento, a resposta tem sido positiva, com discursos de outros membros do Fed convergindo na mesma direção, embora de maneira mais moderada.

Acompanhando o comportamento dos mercados asiáticos, que enfrentaram um início de semana desafiador, os europeus iniciaram o dia com uma tendência negativa, após o Banco Central Europeu (BCE) da Zona do Euro e o Banco da Inglaterra (BoE) do Reino Unido adotarem uma postura relativamente mais rígida em comparação com o Fed. Aliás, na Ásia, os investidores estão aguardando a reunião do Banco do Japão (BoJ) na terça-feira, que delineará a política monetária japonesa (o BoJ faz parte do G4 dos bancos centrais, junto com o Fed, BCE e BoE). A China também anunciará sua política monetária amanhã.

A ver…

· 00:43 — Depois de 40 anos…

No Brasil, o centro das discussões no mercado gira em torno da agenda econômica no Congresso, que teve avanços significativos na semana passada, apesar das quedas dos vetos presidenciais, podendo acarretar um custo de R$ 20 bilhões para a União. Durante esse período, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a tão aguardada Reforma Tributária, com previsão de promulgação na quarta-feira. Esta reforma introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos federais como PIS e Cofins. Muitas das alterações inseridas pelo Senado foram agora rejeitadas. Embora esteja distante de ser a Reforma Ideal, há consenso de que representa um passo na direção correta.

Os grupos de trabalho encarregados de debater as leis complementares que darão forma à reforma tributária devem ser estabelecidos apenas em 2024. Para a última semana de atividades no Congresso, o governo busca a aprovação da MP da subvenção no Senado, após a aprovação na Câmara na semana anterior. Além disso, há a finalização da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a regulamentação das apostas esportivas, um componente do pacote de Haddad para aumentar a arrecadação. A medida mais relevante, relacionada às subvenções, tem o potencial de agregar R$ 35 bilhões aos cofres públicos. Além dos debates em Brasília, aguardamos a divulgação da ata da reunião do Copom, que, na terça-feira, fornecerá detalhes adicionais sobre a decisão do Banco Central.

· 01:31 — Os próximos passos do Fed

Nos Estados Unidos, a expectativa desta semana gira em torno do aguardado índice de preços de despesas de consumo pessoal, conhecido como PCE (a métrica preferida de inflação pelo Fed), que será divulgado na sexta-feira. Este evento deve consolidar as especulações dos investidores sobre a trajetória das taxas de juros no próximo ano, prevendo-se um aumento de 3,3% na comparação anual para o indicador de inflação. Além disso, discursos de autoridades monetárias estão programados para acontecer ao longo da semana. Na sexta-feira, era praticamente inevitável que os representantes do Fed reagissem à celebração exuberante do mercado nesta semana.

John Williams, presidente do Federal Reserve de Nova York, destacou-se como um dos membros da autoridade monetária americana que buscou manter expectativas mais moderadas. No entanto, mesmo diante desse esforço, o mercado continua precificando a possibilidade de seis cortes nas taxas de 25 pontos-base ao longo de 2024. Diante desse cenário, embora o S&P 500 não apresente uma avaliação barata, negociando a 19 vezes os lucros esperados para o próximo ano, e considerando a incerteza em torno do momento e do ritmo dos cortes nas taxas, as ações americanas parecem estar se preparando para mais um ano robusto. As perspectivas para 2024 são promissoras.

· 02:26 — O que esperar do ano que vem

À medida que nos aproximamos rapidamente de 2024, os investidores em ações têm diversos motivos para expressar gratidão durante a temporada festiva de final de ano. Principalmente, destaca-se a significativa mudança de postura do Federal Reserve na semana passada, afastando-se dos aumentos nas taxas de juros e sinalizando uma inclinação para cortes. Essa mudança impulsionou as ações, enquanto os rendimentos dos títulos e as taxas hipotecárias experimentaram quedas acentuadas, proporcionando excelentes notícias.

Além disso, a manutenção dos custos de energia em níveis mais baixos contribui para o cenário positivo. As preocupações iniciais no ano giravam em torno da capacidade dos preços do petróleo de continuar alimentando a inflação após atingir o pico em 2022. No entanto, mesmo com a limitação da produção pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo, os preços estão encerrando o ano com uma queda superior a 10%. Adicionalmente, o crescimento econômico permanece robusto, e os gastos dos consumidores continuam resilientes, mesmo com a redução das economias acumuladas durante a pandemia e o aumento das taxas de juros ao longo deste ano.

Diante de toda essa positividade, torna-se evidente por que o S&P 500 está a um passo de alcançar seu recorde máximo estabelecido no início de 2022. O índice se recuperou quase totalmente das quedas do ano anterior, e os ganhos são liderados pelas grandes empresas que desempenharam um papel crucial na recuperação. Naturalmente, é importante reconhecer que esses aspectos positivos podem evoluir para preocupações no próximo ano, especialmente se houver indícios de um “hard landing”. No entanto, por enquanto, conseguimos evitar essa percepção.

· 03:32 — O futuro incerto do gigante asiático

Os investidores expressam preocupações sobre o enfraquecimento do crescimento na segunda maior economia global. A boa notícia é que a China continua sendo uma economia altamente competitiva, destacando-se pela mão de obra qualificada, infraestruturas de classe mundial e liderança em setores como indústria transformadora, energia renovável, veículos elétricos e inovação em campos avançados como computação, inteligência artificial e biotecnologia.

A China também mantém estabilidade política, conferindo ao Presidente Xi Jinping a capacidade de evitar retornar a um crescimento insustentável impulsionado pela dívida, se assim desejar (considerando a natureza ditatorial do regime). A menos que ocorra um contágio financeiro sistêmico ou protestos em massa, cenários improváveis em 2024, Xi Jinping poderá adotar estímulos moderados e instar a população a perseverar enquanto busca transições para novos motores de crescimento.

Entretanto, a má notícia é que isso implica em um crescimento chinês mais lento por um período prolongado, afetando o crescimento global. As escolhas políticas também podem resultar em desafios, deixando a economia chinesa sujeita a um cenário de deflação prolongada, crescimento estagnado e alto endividamento, assemelhando-se à experiência japonesa na década de 1990, embora em um estágio de desenvolvimento muito inferior. Isso representaria um desafio significativo para a economia global, dada a importância fundamental da China nesse contexto.

· 04:45 — E o Oriente Médio?

Os dois principais líderes militares dos EUA estiveram em Tel Aviv para aconselhar o governo de Israel a evitar uma guerra regional mais ampla. Os militares americanos buscam persuadir Israel a abandonar grandes operações e adotar campanhas de menor escala em Gaza, considerando que o conflito, que já se estende por dois meses desde os ataques terroristas de 7 de outubro, está se expandindo.

O Hamas é responsável pelo assassinato de 1.200 cidadãos israelenses, mais de 90% dos quais civis, e continua a reivindicar o direito de matar mais israelenses no futuro. Em resposta, o governo de Israel sente-se legitimamente no direito de erradicar o Hamas, mas as autoridades internacionais temem pelos mais de dois milhões de civis palestinos que não conseguem escapar da linha de fogo.

Os Estados Unidos têm alguma influência sobre seu aliado Israel e têm tentado influenciar a condução da guerra e a escala de sua carnificina. Trabalhando com o Qatar e as Nações Unidas, a administração Biden ajudou a levar ajuda humanitária aos palestinos presos em Gaza, bem como a garantir a libertação de alguns reféns israelenses sob custódia do grupo terrorista. Contudo, para grande parte do mundo, essas medidas são consideradas tardias.

Não estamos hoje mais próximos de uma resolução desta guerra do que estávamos há seis semanas. Na verdade, a guerra deverá aumentar ainda mais, e não existem mecanismos para impedir que isso aconteça.

· 05:30 — Um Investor Day que chamou a atenção

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Sobre o autor

Matheus Spiess

Estudou finanças na University of Regina, no Canadá, tendo concluído lá parte de sua graduação em economia. Pós-graduado em finanças pelo Insper. Trabalhou em duas das maiores casas de análise de investimento do Brasil, além de ter feito parte da equipe de modelagem financeira de uma boutique voltada para fusões e aquisições. Trabalha hoje no time de analistas da Empiricus, sendo responsável, entre outras coisas, por análises macroeconômicas e políticas, além de cobrir estratégias de alocação. É analista com certificação CNPI.