Insolvência: entenda o que é, como funciona e qual a diferença dessa condição para falência

Existem muitas situações pelas quais as empresas passam que podem levá-las a situações difíceis, como no caso da insolvência.

Dessa forma, quando acontece a insolvência empresarial, a organização precisa tomar algumas decisões, como a reorganização de dívidas ou até mesmo o pedido de falência.

O que é insolvência?

Ao contrário da solvência, a insolvência é uma condição em que uma empresa não consegue cumprir suas obrigações financeiras quando elas vencem.

Isso ocorre quando os passivos excedem os ativos no balanço patrimonial ou quando a organização não possui liquidez suficiente para pagar seu endividamento.

Uma companhia insolvente enfrenta dificuldades em obter crédito, pagar fornecedores e atender a outras obrigações financeiras, como salários e impostos.

Vale destacar que esse processo pode ser temporário ou persistente, dependendo da capacidade do negócio de reverter sua situação financeira.

Em alguns casos, esse é o resultado de má gestão, desafios macroeconômicos, mudanças no mercado ou eventos inesperados que afetam negativamente o fluxo de caixa e os lucros. 

Organizações que passam por essa situação podem buscar reestruturação, renegociação de dívidas ou, em casos extremos, declarar falência.

Insolvência x falência

Ainda que sejam termos parecidos, há uma diferença entre eles. A insolvência empresarial é declarada quando uma organização não possui ativos suficientes para cobrir os seus passivos.

Em outras palavras, uma companhia não tem recursos suficientes, seja em capital de giro, estoque ou contas a receber para honrar com os seus compromissos.

Já a falência é o processo no qual é reconhecido que as dívidas não podem ser pagas, e então é feito um pedido judicial para que a empresa encerre as suas atividades.

Em suma, a falência é dividida em 3 fases: declaratória, que é quando é realizada a petição inicial, até a declaração da falência, a realização de ativos que é o processo de levantamento dos bens do falido e pagamento das dívidas.

E por fim, a última fase consiste no encerramento, ou seja, fase de prestação de contas da falência e a habilitação do falido.

Como é declarada a insolvência?

Essa é uma situação de inadimplência crônica tanto de pessoas físicas quanto de entidades com natureza de sociedade civil, como empresas, cooperativas e fundações.

Sendo assim, a insolvência pode ser requerida tanto pelo credor quanto pelo devedor. Para tal, é necessário que a dívida esteja lastreada em um título executivo.

É importante notar que não é preciso que o devedor possua bens para declará-la, pois o objetivo final é permitir a reabilitação civil do devedor. A jurisprudência brasileira entende que esse processo não necessita da existência de múltiplos credores​​.

A sua declaração requer ação judicial específica, com a necessidade de assistência de um advogado. Se a ação for proposta pelo credor, este deve apresentar o pedido com o título executivo correspondente.

Caso haja execução judicial em andamento, o credor deve desistir dessas ações antes de pedir a abertura desse processo. Já no caso de autoinsolvência (proposta pelo devedor), este deve listar todos os credores, seus endereços e os valores devidos.

O que leva uma organização à insolvência?

Existem muitos fatores que podem levar uma organização à insolvência, como a má administração, uma crise financeira no país, um novo produto que colocou em xeque o que era comercializado pela organização, etc.

Além disso, podem ocorrer fatores microeconômicos, como um aumento repentino nos custos com fornecedores, comprometendo o fluxo de caixa da companhia, ou até mesmo processos judiciais custosos.

Todavia, a má gestão e a falta de inovação são os mais comuns. Um exemplo clássico, são as redes de locadoras que não se atentaram à tecnologia e certamente passaram por esse processo até a falência.

Vale destacar que dentro desse processo pode-se criar um plano de reestruturação ou, se não existir nenhuma viabilidade econômica, é possível proceder com a liquidação da companhia.

Quais as consequências da insolvência?

Uma empresa insolvente enfrenta dificuldades para obter crédito, pois os credores veem-na como um risco maior. Além disso, o processo pode prejudicar a reputação da companhia junto a clientes, fornecedores e investidores.

Em paralelo, a insolvência pode levar a processos legais, como ações de cobrança e, potencialmente, procedimentos de falência. Isso implica custos legais e administrativos adicionais, além de um processo de reestruturação ou liquidação sob supervisão judicial.

Por fim, esse processo pode resultar em atrasos salariais, demissões ou até mesmo no fechamento da empresa, afetando diretamente os funcionários e interrompendo ou encerrando as operações comerciais, impactando clientes e fornecedores.

Portanto, é um processo que nenhuma organização está livre de passar, mas que pode ser evitado com boa administração e atenção às mudanças econômicas.

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