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A B3 (B3SA3) saiu vitoriosa na decisão da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no caso relevante da amortização fiscal do ágio gerado na fusão entre BM&F e Bovespa.
A Receita Federal questionava a dedução desse ágio nos exercícios fiscais de 2014 a 2016, alegando que a operação não teria justificativa econômica para fins tributários.
A decisão favorável do Carf veio por unanimidade (8×0), garantindo à B3 o direito de manter esse benefício fiscal – reconhecido nos balanços prévios de 2014-2016 –, reforçando que sua prática estava dentro da legalidade.
“Em linguagem mais amigável, quando uma empresa compra outra por um valor maior do que o que ela vale no papel, essa diferença é chamada de ágio. Esse valor pode ser usado para reduzir os impostos ao longo do tempo, o que ajuda a empresa a equilibrar suas contas. Foi exatamente isso que a companhia B3 fez ao comprar a Bovespa, mas a Receita contestou a legalidade dessa amortização”, explica o analista de ações Henrique Cavalcante.
“Sombra” de incerteza sobre a B3 foi removida e ações disparam
Após a decisão, as ações da B3 surpreenderam com uma alta de mais de 10% na quinta-feira (13). Até agora, nas negociações desta quarta-feira (19), os papéis ainda acumulam uma disparada de 17% desde a notícia.
O montante atualizado da autuação era de R$ 5,77 bilhões em dezembro de 2024 e, com a decisão, a cobrança foi definitivamente cancelada. Como o risco de perda desse processo era classificado como “possível”, a B3 não possuía provisão registrada em balanço, o que significa que a decisão não trará impacto financeiro direto para a companhia.
“Apesar de não impactar financeiramente, a decisão traz um efeito positivo para a percepção dos investidores, principalmente estrangeiros, que acompanham de perto o ambiente regulatório da B3 e viam essa disputa como um fator de incerteza. Com a resolução favorável, a previsibilidade para a tese de investimento é reforçada, eliminando um risco significativo e aumentando a confiança na companhia”, comenta Cavalcante.
A decisão, por fim, dissipa uma nuvem que estava recaindo sobre as ações B3SA3. O analista defende que a companhia operadora da bolsa possui um modelo de negócio resiliente, construído a partir dos esforços de diversificação de receitas nos últimos anos, e com excelente carrego (~10% de yield, entre dividendos e recompras). “Além disso, é um vetor mais defensivo para capturar uma melhora da bolsa brasileira. Seguimos comprados em B3SA3”, afirma.
