O Governo Federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que deve ser votada em breve na Câmara dos Deputados. O assunto desperta dúvidas nas mais diferentes áreas e, claro, no mundo dos investimentos não é diferente.
Uma das principais metas da reforma tributária é tornar o arcabouço fiscal, que tanto movimentou o mercado no primeiro trimestre do ano, executável.
Para isso, duas reformas serão debatidas: a primeira, que tramita na Câmara, se refere aos impostos sobre o consumo. A segunda, que deverá ser discutida mais adiante, deve se debruçar sobre o imposto de renda.
Dentre as principais mudanças pretendidas no texto – que ainda deve ser bastante discutido e alterado – está a extinção de cinco tributos:
- IPI (federal);
- PIS (federal);
- Cofins (federal);
- ICMS (estadual);
- ISS (municipal).
Em troca, o governo propõe a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um referente aos impostos federais, e outro aos estaduais e municipais.
Reforma tributária: longe do ideal, mas ‘no meio do caminho’
Para o analista macroeconômico da Empiricus Research, Matheus Spiess, embora a proposta ainda esteja longe da ideal, ela tem um viés positivo. “Em termos de simplificação, avança muito. Estamos saindo de cinco impostos para dois”.
O analista explica que, por se tratar de um assunto que envolve conflitos de interesses, o governo precisará endereçar algumas questões. Uma delas se refere à criação de fundos de compensação para os estados.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), por exemplo, pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um fundo de compensação para destinar recursos à Zona Franca de Manaus, para recompor as perdas de receitas com a mudança do regime de tributação.
Fato é que a reforma ainda tem um longo caminho a percorrer. “Caso seja aprovada, vai começar numa faixa de transição a partir de 2026, com uma alíquota teste. Depois, em 2027, vai começar com o IVA federal e, só em 2029, vamos para o estadual”, aponta Spiess.
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Veja o impacto da reforma tributária para os seus investimentos
Como é sabido, o mercado antecipa movimentos e, por isso, a reforma tributária pode propiciar volatilidade de acordo com as notícias vindas de Brasília.
Caso o avanço da pauta seja encaminhado, o otimismo pode continuar impactando positivamente a Bolsa, embora os resultados para o país, em termos estruturais, devam demorar muito a aparecer.
“Caso a temática consiga fluir da mesma forma que com o arcabouço fiscal, uma vez que há interesse do legislativo e do executivo de endereçar a reforma antes do ano eleitoral, a Bolsa pode caminhar bem. Não sem ruídos, não vai ser algo linear, mas pode agregar valor aos ativos de risco como vimos de março até aqui”, avalia o analista.
Uma outra discussão que cerca a reforma tributária se refere aos dividendos. Afinal, o texto que tramita na Câmara pode alterar a política atual de dividendos?
O analista explica que esta é uma outra discussão. A reforma tributária que pode afetar de maneira mais significativa a pessoa física, jurídica e a questão dos dividendos, é a do imposto de renda.
Ela deve ter um impacto ainda maior sobre o Ibovespa e deve ser discutida depois que a primeira estiver encaminhada.
Para o analista, um dos efeitos da reforma tributária do IR pode ser a distribuição de dividendos extraordinários pelas empresas antes do novo modelo entrar em vigor, para evitar a tributação. Mas até lá, um passo de cada vez.
“Essa é outra reforma que precisa ser debatida. O governo quer endereçar a primeira ainda nas próximas semanas, e posteriormente começar a discutir a do imposto de renda”, finaliza.
