Imagem: iStock/ Rmcarvalho
O projeto de lei que propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês foi assinado pelo governo federal na terça-feira (18).
A proposta ainda precisará passar pela aprovação do Congresso Nacional e também inclui a implementação de uma tributação mínima para a alta renda – uma forma de compensação pelos isentos.
A equipe econômica do governo Lula espera que a nova faixa de isenção seja aprovada ainda neste ano, para entrar em vigor nas declarações do Imposto de Renda do ano-calendário 2026.
Nova isenção do Imposto de Renda é necessária, mas vem “poluída” de discurso ideológico, diz analista
Na visão do analista de macroeconomia da Empiricus Research, Matheus Spiess, o pacote de isenção e compensação que vem sendo ventilado desde a eleição é necessário. “Está bem claro que há uma defasagem do IR que exige uma isenção. O meu problema com essa medida é a forma do governo apresentá-la, cercada de muito discurso político”, aponta.
A proposta do Ministério da Fazenda é que contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil sejam isentos do Imposto de Renda. A proposta também inclui um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Dessa forma, com a mudança do desconto do Imposto de Renda em folha de pagamento para o grupo isento – parcial ou totalmente, os funcionários receberiam um salário líquido maior.
“Há mérito em uma reforma tributária da renda, mas está sendo feita do jeito errado e no momento errado, diante de um momento de aperto monetário”, diz Spiess.
Segundo o analista, a medida sinaliza um aumento do déficit público, o que por consequência traz mais inflação. “Ela aumenta a renda disponível para quem ganha até R$ 5 mil, uma parcela da população que deve gastar mais com alimentos e com isso a inflação no próximo ano, de eleições, deve acelerar. Isso não pega bem para o governo”, aponta.
A problemática do déficit público assombra economistas e agentes de mercado desde o início do governo Lula, preocupados com o aumento dos gastos públicos e o endividamento no Brasil. Em 2024, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 43 bilhões, de acordo com informações divulgadas pelo Tesouro Nacional.
“Com a isenção, Lula está pensando em um suporte para deixar de perder popularidade. Com essa tributação de renda que só atinge 10% da população, no entanto, [o governo] tem que tirar a compensação de outro lugar, que tende a ser do consumo – que tende a onerar mais as camadas mais pobres”, explica Spiess.
A desaprovação do governo federal alcançou os 53%, subindo em dois pontos percentuais de janeiro para março deste ano, apontou pesquisa realizada pelo PoderData divulgada na quarta-feira (19).
- LEIA MAIS: Calendário de restituição do Imposto de Renda 2025: Quais são as datas para receber os valores de cada lote?
Entenda como será a tributação da alta renda proposta pelo governo
Para compensar o aumento da faixa de isenção de IR, o governo propôs uma expansão de tributação mínima para alta renda, também aplicada de forma progressiva, para rendimentos que ultrapassam R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
Na soma dessa renda anual, entram todos os rendimentos ganhos no ano, como salário, aluguéis, honorários, dividendos e demais rendas, inclusive as isentas. O texto diz explicitamente “inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida”.
Caso ultrapasse esse valor, uma alíquota gradual será aplicada, chegando a 10% para aqueles que recebem R$ 1,2 milhão ou mais. Para calcular o imposto devido, alguns rendimentos deverão ser excluídos, como ganho de capital não realizado, heranças e/ou doações em antecipação de legítima e rendimentos recebidos acumuladamente.
- VEJA TAMBÉM: Declaração do IR 2025: Veja um guia gratuito que reúne as novas regras da Receita Federal organizado pelo Seu Dinheiro, parceiro da Empiricus
