Na última segunda-feira (12), o STF tomou uma decisão desfavorável às instituições financeiras: estas devem pagar PIS/Cofins sobre toda a receita reconhecida entre 1998 e 2014, e não somente sobre as receitas consideradas como atividade-fim do negócio.
Os impactos variam para os diferentes bancos, que já haviam, em sua maioria, provisionado os valores em disputa como perda – à exceção do Santander (SANB11), que ainda precisa reconhecer essa perda no balanço.
O processo referente ao tema chegou ao STF em 2010, com as instituições financeiras pleiteando que PIS e Cofins seriam devidos somente sobre receitas relacionadas às suas atividades-fim, e não sobre receitas consideradas não operacionais, como a remuneração do capital próprio.
Em 2014, foi aprovada uma lei que determinou a cobrança, a partir da sua publicação, sobre todos os tipos de receita, mas a dúvida permaneceu sobre o período que vai de 1998 até 2014, quando a lei foi publicada. Por isso, o caso permaneceu em disputa judicial, chegando até o STF.
No final do ano passado, a suprema corte começou o julgamento, iniciando com o voto favorável às instituições financeiras do ministro Lewandowski, relator do caso.
Santander é o mais prejudicado pela decisão do STF; BTG Pactual e Itaú serão menos afetados
Na sequência, o Santander Brasil, que havia provisionado o valor do processo (R$ 4,2 bilhões) como perda, reverteu essa provisão no resultado do 1T23, usando esse valor para compensar provisões adicionais para inadimplência (relembre nossos comentários aqui). Agora, com a sentença final desfavorável, por 6 votos contra e 1 a favor, a companhia precisará reconhecer essa perda no seu balanço, provavelmente no 2T23.
No caso do Itaú (ITUB4), o impacto, além de menor (R$ 680 milhões), já foi inteiramente provisionado como perda em resultados anteriores.
Por isso, não esperamos efeitos relevantes sobre o balanço da companhia nos próximos trimestres. O mesmo vale para BTG Pactual (BPAC11), que, apesar da maior exposição (R$ 1,1 bilhão), já parece ter o valor também totalmente provisionado.
Sendo assim, Itaú Unibanco e BTG Pactual permanecem como recomendações de compra.
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