Na última sexta-feira (2), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu novas regras para a emissão de LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), LCI (Letras de Crédito Imobiliário), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e LIG (Letras Imobiliárias Garantidas). As mudanças impactam diretamente o mercado financeiro.
Segundo o governo, o objetivo é aumentar a eficiência das políticas públicas de apoio aos setores do agronegócio e imobiliário.
Nas estimativas do BC, somente 15% a 20% das LCIs, por exemplo, tinham uma destinação vinculada ao setor imobiliário.
O que muda nas regras para a emissão de LCI, LCA, CRA, CRI e LIG?
Para os CRAs e CRIs, fica proibida a emissão lastreada em instrumentos de dívida, como debêntures, para companhias que não sejam diretamente ligadas ao agronegócio e ao setor imobiliário.
Para as LCAs, a principal mudança foi ligada à obrigação de alocação dos recursos no setor.
Já em relação às LCIs, o Banco Central passou a proibir que seja usado como lastro operações para pessoas jurídicas sem conexão com o mercado imobiliário, mesmo que garantidas por imóvel.
O BC também elevou o prazo mínimo de vencimento das LCAs para 270 dias e das LCIs para 360 dias.
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Para analista-chefe da Empiricus Research, mudança é importante para o mercado de capitais
“Os efeitos positivos dessas mudanças não parecem devidamente reconhecidos, mas virão a médio e longo prazo”, diz Felipe Miranda, sócio-fundador e estrategista-chefe da Empiricus Research.
Para ele, a decisão do CMN de restringir a oferta de títulos incentivados pode disparar uma revolução silenciosa no mercado.
“Quem acompanha essa indústria de perto percebe uma total inclinação na direção ao longo dos últimos anos, seja por empresas emissoras, bancos, canais de distribuição ou investidores na ponta final. Criamos mais uma jabuticaba, que desafiava a lógica de que mais retorno normalmente está associado a mais risco. Com as LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e LIGs, reunimos num só lugar bons rendimentos, risco controlado e alta liquidez”, argumenta.
Miranda reforça também que o tema não é de hoje. O analista já havia discutido esse tema em conversa com Marcos Pinto, secretário de reformas do ministério da Fazenda, no evento de aniversário de 14 anos da Empiricus.
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‘Toda a indústria foi direcionada para títulos isentos nos últimos anos’
O analista lembra também que, diante dos juros altos e desinteresse do mercado em ações nos últimos anos, toda a indústria foi direcionada para títulos de renda fixa privados isentos de Imposto de Renda, gerando uma grande distorção do propósito inicial.
Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, o estoque desses papéis superou R$ 1 trilhão em 2023 – sendo R$ 460 bilhões apenas em LCAs e outros R$ 460 bilhões em LCIs.
“Os bancos começaram a remunerar bem o canal de distribuição e emitir isso feito loucos. As empresas criaram departamentos inteiros para fazer caber uma emissão caber nas exigências formais de um título incentivado, ainda que ele não tivesse nada (ou pouco) a ver com o propósito original de financiar setores estratégicos, muito empregatícios, com benefícios sociais grandiosos e/ou com dificuldade de acesso ao crédito”, explica.
As mudanças devem estimular o financial deepening e beneficiar fundos e ações
Para Miranda, ainda que o investidor se sinta desestimulado pela menor oferta de títulos incentivados, a medida traz benefícios mais longevos e sólidos para fundos de investimentos e ações – tão escanteados desde julho de 2021. Isso, no final, respinga positivamente na carteira do investidor.
“O investidor pode até perder uma boquinha ali na LCA, mas a mudança devolve a correta finalidade ao incentivo, atua na direção correta em prol da consolidação fiscal brasileira, ajuda no desenvolvimento mais sólido e equilibrado do mercado de capitais“, comenta.
Como beneficiários diretos da medida, o analista também cita os players clássicos ligados ao chamado “financial deepening”, como XP, B3, BTG Pactual e BR Partners.
“Essas empresas do setor financeiro podem até perder em uma ou outra emissão de CRI e CRA, mas os efeitos líquidos nos parecem positivos, pela maior profundidade do mercado de capitais e pela menor disponibilidade das LIGs, que era uma vantagem competitiva dos grandes bancos”, avalia.
