Em 1980, o cenário econômico no Brasil era péssimo e o vilão principal era o crescimento desenfreado da inflação. Mas o governo tentou se opor ao fenômeno de diversas formas, dentre as quais o memorável — em um mau sentido — Plano Bresser.
Como foi a implementação do Plano Bresser?
A década de 1980 foi tão ruim que seu apelido era a “década perdida”. A hiperinflação — quando a inflação é superior a 50% ao mês — estava destruindo o país.
Você já deve ter ouvido alguma história sobre uma época onde as pessoas recebiam o salário num dia e corriam imediatamente para comprar comida para o mês inteiro, porque no dia seguinte os produtos estariam muito mais caros.
Pois é, tem a ver com 1980 – e com o Plano Bresser.
Nesse caos, o governo tentou criar vários planos para controlar a hiperinflação, começando em 1986 pelo Plano Cruzado I, acompanhado do Plano Cruzado II.
Através deles, o cruzeiro foi trocado pelo cruzado (1 cruzado = 1.000 cruzeiros) e foi estabelecido o congelamento de preços de diversos produtos.
O resultado foi a escassez de todos os produtos que tiveram seus preços congelados, situação que, mais tarde, criaria um mercado negro em torno deles e a prisão dos envolvidos.
Então, chega a vez do Plano Bresser em junho de 1987, liderado por Luiz Carlos Bresser-Pereira, ministro da Fazenda.
A ideia era preservar tudo que “funcionou” nos planos anteriores e aplicar algumas coisas mais. Assim, o congelamento de preços foi mantido, mas entra em cena o congelamento de salários e de câmbio também.
Os preços foram congelados no seu pico; os salários, pela média de inflação do trimestre anterior; e o câmbio, por fim, sofreu uma desvalorização de 10%.
Esse cenário persistiu durante 90 dias, sendo, então, flexibilizado e, por fim, totalmente desfeito.
Os empresários, no entanto, pressionavam o Estado por reajustes, já que eram eles que arcavam com o impacto da desvalorização cambial e, portanto, precisavam repassá-lo aos preços.
O Plano Bresser deu certo?
O curto prazo indicava que o Plano Bresser, lançado em junho de 1987, finalmente tinha resolvido o problema: a inflação era de 19,71% neste mês, mas caiu drasticamente para 9,21% em julho e para 4,87% em agosto.
Então, as coisas desandaram em setembro, quando a inflação atingiu 7,78% e continuou subindo no mesmo ritmo nos meses subsequentes.
Além disso, as medidas drásticas de congelamento por parte do governo geraram uma postura de cautela exacerbada na população. O medo de que o Estado repetisse tais feitos resultou numa reprecificação generalizada e, com isso, uma subida ainda mais enfática da inflação.
No longo prazo, a resposta foi definitiva: o Plano Bresser falhou.
Assim, seis meses após a implementação do plano, Bresser-Pereira abandonou o cargo de ministro da Fazenda enquanto o Brasil enfrentava uma inflação anual de 363,41%.
A marcha rumo à hiperinflação foi tortuosa e bastante lenta, perdurando durante mais seis anos — e mais três planos falhos — e finalmente chegando ao fim com o lançamento do Plano Real, em fevereiro de 1994.
É possível reaver o dinheiro perdido no Plano Bresser?
Até março de 2019, era possível aderir ao acordo entre bancos e poupadores para receber os valores perdidos durante o Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor II, no maior estilo “aqui se faz, aqui se paga”.
Mas quem tinha direito?
Os poupadores e/ou sucessores que entraram com ação na justiça requisitando o pagamento dos Planos Econômicos em questão, desde que seguisse à lógica abaixo:
- Ações individuais ajuizadas até o prazo de 20 anos da edição de cada Plano Econômico; ou
- Ações coletivas ajuizadas até o prazo de 5 anos do trânsito em julgado da sentença coletiva.
Ou seja, você precisava ter processado o Estado, individual ou coletivamente, para reaver seu dinheiro até 2007 ou 1992, respectivamente.
Vale destacar que usamos o Plano Bresser como referência para as datas acima.
Assim, passando agora para os prazos limites de solicitação, tínhamos o seguinte:
| Lote | Data | Condição |
| 1 | 22/05/2018 | Nascidos até 1928 |
| 2 | 21/06/2018 | Nascidos entre 1929 e 1933 |
| 3 | 21/07/2018 | Nascidos entre 1934 e 1938 |
| 4 | 20/08/2018 | Nascidos entre 1939 e 1943 |
| 5 | 19/09/2018 | Nascidos entre 1944 e 1948 |
| 6 | 19/10/2018 | Nascidos entre 1949 e 1953 |
| 7 | 18/11/2018 | Nascidos entre 1954 e 1958 |
| 8 | 18/12/2018 | Nascidos entre 1959 e 1963 |
| 9 | 17/01/2019 | Nascidos a partir de 1964 |
| 10 | 16/02/2019 | Sucessores ou inventariantes de poupadores já falecidos |
| 11 | 18/03/2019 | Poupadores que tenham ingressado em juízo entre 01/01/2016 e 31/12/2016 |
É importante destacar que, caso queira encontrar alguma outra informação técnica sobre o Plano Bresser ou outros programas do governo, vá direto à fonte.
