Também conhecida como AGE, a Assembleia Geral Extraordinária pode acontecer nas empresas de capital aberto com uma frequência razoavelmente grande.
Vale dizer que a Assembleia Geral Extraordinária pode ser convocada para diversas finalidades, como para definição de decisões estratégicas e operacionais.
O que é a Assembleia Geral Extraordinária?
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em empresas é uma reunião convocada pelos administradores ou acionistas da organização, que não está prevista no calendário regular de reuniões corporativas.
Esta assembleia é realizada para tratar de assuntos urgentes, como mudanças na estrutura corporativa, necessidade de aprovação de fusões ou aquisições, alteração no estatuto social, questões estratégicas etc.
Diferente da Assembleia Geral Ordinária (AGO), que é realizada periodicamente e trata de assuntos rotineiros como aprovação de contas e eleição de administradores, a AGE pode ser convocada a qualquer momento, conforme a necessidade.
Para sua realização, é necessário seguir um procedimento específico que inclui a emissão de um aviso ou convocação formal, com antecedência definida pelo estatuto social da empresa.
Este aviso deve incluir a pauta da reunião, permitindo que os acionistas ou sócios se preparem adequadamente para a discussão e votação.
Qual a diferença entre Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária?
A AGO e AGE são dois tipos de reuniões realizadas por empresas, mas com propósitos e características distintas. A AGO é uma reunião anual obrigatória, na qual são tratados assuntos regulares da administração da empresa. Por isso, nas AGEs não podem ser deliberadas questões relacionadas ao AGO.
Dentre os principais tópicos que não podem ser tratados na Assembleia Extraordinária estão a distribuição de dividendos, correção monetária de capital social, eleição de administradores e membros do conselho e escolha da aplicação de lucro líquido.
Também não podem ser tratadas nessas assembleias a análise de conta dos administradores e os demonstrativos financeiros.
Qual o período que essas Assembleias devem acontecer?
No caso da Assembleia Geral Ordinária, ela precisa acontecer anualmente ou em até 4 meses depois do fim do exercício social. Já a AGE não possui um prazo definido para ser convocada.
Isso quer dizer que a qualquer momento os administradores e acionistas, considerados investidor de valor, podem convocar uma assembleia de acordo com as necessidades do negócio.
Portanto, é importante ter em mente que na AGE são discutidos temas mais operacionais, enquanto que na AGO são tratadas questões mais burocráticas da organização.
Qual a importância da Assembleia Geral Extraordinária?
A Assembleia Geral Extraordinária é um instrumento crucial na governança corporativa das empresas listadas na Bolsa de Valores, desempenhando um papel vital na gestão flexível e responsiva das empresas.
Sua principal importância reside na capacidade de reunir os acionistas minoritários e majoritários ou sócios para tomar decisões urgentes ou sobre assuntos que estão fora do escopo das operações rotineiras.
A flexibilidade de convocar uma AGE permite que a companhia reaja rapidamente a mudanças no ambiente de negócios ou a oportunidades imprevistas, garantindo que decisões críticas sejam tomadas de forma oportuna e eficaz.
Além disso, a AGE serve como um fórum para a expressão de preocupações e opiniões dos acionistas ou sócios, fortalecendo a transparência e a responsabilidade na administração do negócio.
Por fim, a AGE contribui para a adaptabilidade e resiliência da empresa. Em um ambiente de negócios que está sempre mudando, a capacidade de tomar decisões rápidas e eficazes em resposta a desenvolvimentos imprevistos é um fator chave para o sucesso.
Como funciona a Assembléia Geral Extraordinária?
A Assembleia Geral Extraordinária em companhia aberta, especialmente nas sociedades anônimas, é regulamentada pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), conhecida como Lei das S.As.
Esta lei estabelece as regras para a convocação e funcionamento das assembleias, assim como os temas a serem deliberados pelos acionistas e a dinâmica de relacionamento entre assembleia, conselho e diretoria.
Em termos de procedimentos legais, a convocação da AGE é realizada mediante publicação de anúncios no órgão de divulgação oficial da União, estado ou Distrito Federal, e em um jornal de grande circulação na localidade da sede da empresa.
Estes anúncios devem ser publicados pelo menos três vezes e incluir a denominação da sociedade, a expressão “Convocação de Assembleia”, a indicação do local, a ordem do dia com as matérias a serem votadas e o nome e cargo do responsável pela convocação.
Quanto ao quórum necessário, na maioria dos casos, exige-se a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito de voto. Em segunda convocação, a assembleia pode ser instalada com qualquer número de acionistas.
Para casos específicos, como a reforma do estatuto, a AGE só pode ser instalada em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, dois terços do capital com direito a voto.
As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos presentes, não contabilizando votos em branco.
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É uma reunião convocada para tratar de assuntos urgentes ou extraordinários fora do ciclo regular de reuniões ordinárias, e que podem tratar de diversos assuntos, como mudança no estatuto e até mesmo definições de novas estratégias.
A Ordinária ocorre anualmente para assuntos rotineiros; a Extraordinária é convocada a qualquer momento para questões urgentes ou especiais, e nelas podem ser tratados os mais variados assuntos, desde que não sejam aqueles destinados às AGOs.
Podem ser convocadas pelo conselho de administração, conselho fiscal, ou por acionistas, seguindo parâmetros legais específicos. No entanto, cada organização possui as suas próprias regras ditadas no Estatuto Social.
O prazo mínimo é de oito dias de antecedência, mas pode ser de 30 dias em casos específicos como votação a distância, lembrando que também é preciso estar especificado em estatuto os prazos.
A principal finalidade de uma convocação para uma Assembleia Extraordinária é convocar os acionistas ou sócios para decisões estratégicas urgentes, mudanças no estatuto, fusões, aquisições ou outras situações importantes fora do escopo ordinário.
