O Conselho Monetário Nacional é um órgão de importância fundamental para a gestão do Sistema Financeiro Brasileiro. Entre suas principais competências estão a de regular a inflação e criar diretrizes para obtenção do crédito.
Para além de sua importância estrutural, o CMN é um instrumento de efetivação de políticas econômicas e sociais, e entender sua atuação é essencial para acompanhar o movimento econômico nacional.
O que é o Conselho Monetário Nacional (CMN)?
O Conselho Monetário Nacional é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Por isso, é ele que elabora as principais regras para o desenvolvimento e estabilidade econômica do país, assim como regulamenta as diversas relações que exigem trâmites financeiros.
Assim, para executar as mais simples tarefas do dia-dia, e principalmente para investir em ações, é preciso agir de acordo com as regras determinadas por esse órgão. Questões essenciais como a inflação, regras para concessão de crédito e implementação de políticas públicas dependem do posicionamento deste órgão.
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Composição do CMN
A composição do CMN é o que revela a importância das decisões emitidas por esse órgão. Essencialmente, o CMN é composto pelo Ministro da Fazenda, pelo Presidente do Banco Central e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia (fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/cmn).
Por isso, é possível entender que não há qualquer entidade hierarquicamente superior ao CMN no que se refere ao sistema financeiro. Nem o Banco Central, nem o Ministério da Fazenda, podem agir de forma autônoma.
A formação do CMN existe justamente para possibilitar o alinhamento das políticas determinadas por esses importantes órgãos governamentais, e por isso as decisões devem ser observadas não apenas pelo alto escalão das instituições, mas por absolutamente todos os agentes, pessoas físicas ou jurídicas, que se utilizem do sistema financeiro.
Principais funções do CMN
O CMN é a instância mais alta do sistema financeiro nacional, e por isso possui a função principal de decidir terminantemente qualquer questão vital para a economia brasileira. Um bom exemplo desse exercício é a regulamentação da inflação, o que influencia diretamente o poder de compra da população e a força da moeda internamente e também no exterior.
Mas não é só. É possível listar algumas das principais funções do CMN importantes de se conhecer, principalmente para se atualizar corretamente sobre as regras para investimentos financeiros e transações essenciais do dia-dia. São elas:
- Estabelecer regras financeiras que visem a liquidez e solvência das transações
- Regular as regras para concessão de crédito
- Regular o valor da moeda no exterior
- Definir a meta da inflação
- Regulamentar a emissão de papel-moeda no país
- Estabelecer regras para implementação de políticas públicas governamentais com a finalidade de desenvolver o país socialmente por meio de instrumentos financeiros
- Prezar pelo equilíbrio fiscal e orçamentário a partir do controle da dívida pública
- Regulamentar a atividade de instituições financeiras
- Entender as necessidades da economia e adequar meios de pagamento
Órgãos ligados ao CMN
O CMN determina e afeta as atividades financeiras de todas as pessoas no território brasileiro, e o mesmo acontece com as instituições mais importantes do país. Acompanhe a seguir a lista dos principais órgãos ligados ao CMN, cujas diretrizes são essenciais para regular suas atividades.
- Bacen – Banco Central: Responsável por fiscalizar e regular as instituições financeiras no país, concedendo empréstimos, redesconto e também por organizar o sistema bancário de uma forma geral.
- SUSEP – Superintendência de Seguros Privados: Regula e fiscaliza os planos privados de saúde, previdência, pensão e capitalização.
- CVM – Comissão de Valores Mobiliários: Regula a Bolsa de Valores e o mercado de investimentos.
Atuação no CMN
O CMN é, antes de tudo, um órgão decisório. Por isso, sua atuação fica restrita a momentos de necessidade ou reuniões do CMN periódicas protocolares. Além disso, seus integrantes são antes chefes do mais alto escalão dos departamentos essenciais do funcionamento da política econômica brasileira.
Por essa razão, é comum que o público em geral não entenda a atuação e sequer conheça o CMN. Contudo, as decisões emanadas por esse importante órgão são verdadeiras diretrizes para o funcionamento de outros órgãos vitais, como o Ministério da Fazenda e Banco Central, e impactam diretamente ou indiretamente a vida da maioria, senão de todos os brasileiros.
Qual a importância do CMN para a economia brasileira?
O CMN é de vital importância para a economia brasileira porque funciona como órgão maior de regulação das principais diretrizes do funcionamento da economia brasileira.
Assim, para além de um órgão de decisão, é possível enxergar o CMN como a máxima instância nesse sentido, capaz de conciliar interesses do Ministério da Economia e Banco Central, sempre visando o melhor resultado para o funcionamento do sistema financeiro e estabilidade econômica em benefício dos brasileiros.
