Há muitas dúvidas sobre como declarar aluguéis no Imposto de Renda. Entretanto, esse é um procedimento razoavelmente simples, mas que precisa ser seguido.
Afinal, se você não sabe como declarar aluguéis no Imposto de Renda e não o faz corretamente, poderá enfrentar problemas com o fisco posteriormente.
Como funciona a tributação sobre aluguéis?
A tributação sobre aluguéis no Brasil parece ser complicada e, por isso, é comum que existam dúvidas. No entanto, é importante dizer que a tributação sobre aluguéis deve ser feita tanto pelo proprietário, quanto pelo próprio inquilino.
Para declarar o aluguel de forma correta, é importante entender o funcionamento da tributação. Veja como ele acontece.
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Imposto de Renda 2024
Os rendimentos provenientes de aluguéis são tributados pelo Imposto de Renda (IR) seguindo a tabela progressiva mensal do IR (abaixo), que varia de acordo com o valor recebido. A alíquota gira entre 7,5% a 27,5%.
| Valor do Aluguel | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até R$ 1.903,98 | – | – |
| De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Recolhimento do imposto
O imposto sobre o valor do aluguel deve ser recolhido pelo locador (dono do imóvel) por meio do chamado Carnê-Leão e pago mensalmente até o quinto dia útil do mês subsequente ao fato gerador.
Entretanto, a nova Lei do Inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário (inquilino), mas isso precisa ser acordado antecipadamente.
Isenção do imposto de renda
Há isenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos de aluguel quando o valor mensal não ultrapassa o limite de R$ 1.903,98 por mês. Caso o valor seja superior a esse limite, o aluguel deverá ser tributado normalmente.
Deduções permitidas
As despesas comuns de um imóvel alugado, tais como IPTU, condomínio, seguro e reparos necessários para a conservação do imóvel, podem ser deduzidas do valor do aluguel recebido na declaração do Imposto de Renda.
Como declarar aluguéis no Imposto de Renda?
A declaração de aluguéis recebidos no Imposto de Renda pode parecer complexa, mas ela é razoavelmente simples. Veja o passo a passo de como proceder:
Passo a passo para declarar aluguéis recebidos no Imposto de Renda 2024
Passo 1
Acesse o programa gerador da declaração (PGD) disponível no site da Receita Federal e selecione a opção “Nova Declaração”.
Passo 2
Vá na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior” e então clique em “Novo”.
Passo 3
Selecione o tipo de rendimento como “Aluguéis” e preencha os campos obrigatórios, informando o nome e CPF do locatário, o valor total recebido durante o ano-calendário anterior e as despesas dedutíveis.
Caso o aluguel seja proveniente de um imóvel alugado em conjunto com outras pessoas, informe o percentual correspondente à sua participação no recebimento do aluguel.
Passo 4
Após preencher todas as informações, verifique se os dados estão corretos e confirme o envio da declaração. Se o aluguel for para uma empresa, a aba a ser preenchida é “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Documentos e informações para declarar aluguéis recebidos no Imposto de Renda
Para declarar aluguéis recebidos no Imposto de Renda, é necessário ter em mãos alguns documentos e informações, como:
- Informações pessoais: nome completo, CPF e data de nascimento;
- Informações sobre o imóvel: endereço completo do imóvel, data de início e término do contrato de locação e valor total do aluguel recebido durante o ano-calendário anterior;
- Despesas dedutíveis: informações sobre as despesas comuns do imóvel alugado, como IPTU, condomínio, seguro e reparos necessários para a conservação do imóvel. É importante guardar os comprovantes dessas despesas para comprovar a sua veracidade, caso seja necessário;
- Informações sobre o locatário: nome completo e CPF do locatário, bem como o valor total do aluguel pago durante o ano-calendário anterior;
- Número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda do ano anterior (caso tenha declarado);
- Dados bancários: Caso deseje informar a conta bancária para receber restituição (se houver).
É importante lembrar que, ao declarar aluguéis recebidos no Imposto de Renda, é necessário informar os valores exatos e corretos, a fim de evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Além disso, haverá um confronto de informações que são fornecidas tanto pelo inquilino quanto pelo proprietário. Por isso é crucial que ambos coloquem as informações corretamente.
Qual é o prazo para a declaração do IR em 2024?
Em 2024, a Declaração do Imposto de Renda deve ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio. Ou seja, há um prazo maior para a sua entrega.
Lembre-se, porém, que o pagamento deve ser feito mensalmente, sendo que neste prazo apenas será realizada a declaração e caso tenha restituição será informada.
Declarar aluguéis no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas seguindo esses passos é possível fazer a declaração sem problemas. Lembre-se de que é uma obrigação para quem recebe essa renda e a falta de declaração pode resultar em multas e problemas com a Receita Federal.
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