Diante da infinidade de investimentos de renda fixa e renda variável disponíveis, muitos investidores ficam em dúvida na hora de declarar seus impostos, pois cada produto exige um procedimento diferente.
Esse tipo de papel é extremamente comum, por isso é normal que muitas pessoas o tenham em sua carteira. Mas se você não souber como declarar ETFs no imposto de renda de forma correta, pode ter problemas com a Receita Federal e até receber restrições no seu CPF. Por isso fique atento.
O que é um ETF?
ETF é a abreviação de Exchange Traded Fund, que em tradução livre significa fundo de índice. Em termos práticos é um tipo de fundo de investimentos em que várias pessoas adquirem cotas para investirem juntas em um determinado grupo de ações que estão ligadas a algum índice principal.
Esses índices têm o objetivo de reproduzir as movimentações de um tipo específico de produtos, de um setor ou até mesmo das commodities. Ou seja, há várias opções distintas para que o investidor escolha de acordo com sua análise de mercado e de acordo com o produto com o qual ele tem mais afinidade.
Esse tipo de papel está disponível na bolsa de valores brasileira e muitos investidores o usam para diversificar seus investimentos. Entretanto, é importante lembrar que se trata de uma opção que pode oferecer riscos financeiros.
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Quem precisa declarar ETFs no Imposto de Renda?
Todos que movimentaram esse tipo de papel no ano anterior precisam mencioná-lo em sua declaração anual do Imposto de Renda, independentemente de obterem lucros e prejuízos.
Além disso, a declaração deve ser feita mesmo que a pessoa não se encaixe em outras regras gerais do imposto, como ter uma renda mínima de R$ 28.559,70 anuais.
Por fim, além da declaração anual, esse tipo de investimento prevê o recolhimento mensal de valores para o imposto de renda caso haja lucros.
O que acontece se eu não declarar ETFs no imposto de renda?
Quem não fizer a declaração adequadamente pode até mesmo responder criminalmente. Além disso, seu CPF pode ganhar o status: pendente de regularização.
Um prejuízo imediato que o investidor pode enfrentar com essa situação é o bloqueio de suas movimentações financeiras, impedindo-o de transferir e receber qualquer quantia.
Para resolver o problema é preciso pagar multa e entregar as informações corretas solicitadas pela Receita.
Como funciona a tributação do Imposto de Renda sobre ETFs?
A tributação do imposto de renda sobre ETFs ocorre sempre que esse tipo de operação gera algum lucro para o investidor. Nesse caso é preciso recolher o valor devido para não ficar em débito com a Receita Federal.
Além disso, esse tipo de dado deve ser guardado para facilitar no momento de fazer sua declaração anual, em que é preciso inserir diversas informações sobre os produtos movimentados durante o último ano.
Para facilitar o processo, o investidor pode solicitar que sua corretora lhe envie o “Informe de rendimentos”. Esse documento facilita muito na hora de fazer a declaração, pois ele contém grande parte das informações necessárias.
Entretanto, a pessoa física deve ficar atenta ao fato de que a corretora apenas fornece os dados de forma detalhada, mas não tem nenhuma obrigação na hora de fazer os cálculos e definir os valores a serem pagos durante a declaração.
Além disso, os ETFs estão divididos em renda fixa e variável. Entender esses conceitos é muito importante para não errar na hora de declarar.
Renda fixa
Na hora de declarar ETFs no imposto de renda, aqueles que investiram nesse produto na modalidade de renda fixa precisam fornecer informações sobre posse e também sobre possíveis lucros.
Entretanto, ao longo das negociações do ano o investidor não tem muito o que se preocupar, pois não é preciso gerar DARF. O imposto devido é abatido no momento do resgate da aplicação, ou caso haja venda dos papéis e até mesmo recebimento de dividendos.
Porém, é importante saber o valor do imposto recolhido durante as negociações. No caso do ETF de renda fixa os valores diminuem à medida que aumenta o tempo da aplicação. O conceito vai ficar mais claro ao observar a tabela abaixo.
| Duração | Alíquota |
| Igual ou menor a 180 dias | 25% |
| De 181 dias a 720 dias | 20% |
| Maior do que 720 das | 15% |
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Renda variável
Já se os seus ETFs estão classificados como renda variável é muito mais fácil entender a tributação. Pois, a cada operação que resultar em lucro, você precisa recolher 15% do total de rendimentos.
Além disso, o imposto incide sobre qualquer tipo de lucro, não havendo isenção para os ganhos até R$ 20.000,00 como ocorre em outras ações da bolsa de valores.
Outro ponto importante é que o investidor terá problemas caso decida não fazer o recolhimento desses valores, pois a Receita Federal vai saber que houve lucro no período, já que um percentual de 0,005% é recolhido na fonte.
Sabendo disso, você pode começar a reunir as informações que devem constar em sua declaração anual do imposto de renda.
Os ETFs precisam ser informados em duas situações: no momento de declaração do saldo e também no momento de informar os rendimentos do período.
Como declarar ETFs no Imposto de Renda?
Para declarar ETFs no imposto de renda, tanto os de renda fixa quanto variável, o primeiro passo é baixar o programa de declaração no site da Receita Federal.
Entretanto, é fundamental ressaltar que o programa é atualizado a cada ano, então é preciso confirmar no site se o sistema para o ano em questão já está disponível.
Você precisa fazer a declaração da movimentação de sua carteira do primeiro até o último dia do ano anterior. Por exemplo, em 2024 você deve declarar os ETFs negociados em 2023.
Passo a passo para declarar ETFs no Imposto de Renda
Após baixar e instalar o programa devidamente, siga os passos:
- Vá até a opção “Bens e direitos” e procure pelo grupo ““07 -F undos”. Em seguida, busque por “09 – Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs)”. Selecione o botão “novo”;
- Informe o CNPJ da instituição ou corretora responsável pelo ETF;
- Agora é hora de informar as cotas de cada papel adquirido, sempre seguindo a sequência: “ETF – Nome do ETF – Quantidade de cotas”;
- No campo situação, informe o valor dos ETFs que você possuía no último dia dos últimos dois anos. Obviamente, se você não teve esse tipo de investimento no ano retrasado, basta deixar em branco. Mas não se esqueça de que possíveis gastos com corretagem também entram na conta. Assim, se você comprou 2 cotas por R$ 20,00 e pagou R$ 2,00 de corretagem, o valor a ser declarado neste campo será de R$ 42,00.
Depois de declarar o saldo, o investidor precisa informar também os resultados de suas diversas operações, separando tudo por categoria. Por exemplo, as negociações de maior prazo devem ser informadas em campos distintos das declarações de Day Trade.
Como declarar ganhos com negociação de ETFs no Imposto de Renda 2024?
Os seus rendimentos serão declarados seguindo os passos:
- Escolha a opção “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” presente na linha “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”;
- Insira o nome e o CNPJ da instituição pagadora de acordo com o que consta no informe de rendimentos.
Passo a passo para declarar ganhos com day trade com ETFs no Imposto de Renda
Agora é hora de continuar o processo de acordo com o tipo de investimento.
- Vá até “Renda Variável” e escolha “Operações Comuns/Day-Trade”;
- Na coluna do tipo de operações preencha a aba “Mercado à vista – Ações” informando os lucros e prejuízos de cada mês;
- Clique na opção “Consolidação de cada mês” e informe o imposto pago e também aquele retido na fonte para que o sistema faça um cálculo do valor devido;
- Agora é só conferir sua declaração e confirmar o procedimento.
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Reduzindo o valor do imposto ao declarar o prejuízo acumulado
Caso você esteja com um resultado negativo do ano anterior, poderá usar esse valor para abatimento do imposto a pagar na declaração seguinte.
Por exemplo, se você fez sua declaração corretamente em 2023 e ficou com R$ 1.000,00 de prejuízo, na próxima declaração deve ir à aba “Resultados” e informar esse valor no campo “Resultado negativo até o mês anterior” no mês de janeiro. Assim o sistema fará o abatimento automaticamente.
Também é importante ressaltar que não é possível usar o saldo para abater o prejuízo de uma modalidade para outra, como selecionar o saldo negativo no Day Trade para diminuir o imposto das operações comuns.
Documentos e informações para declarar ETFs no Imposto de Renda
Além do programa da Receita Federal para declarar ETFs no Imposto de Renda, o investidor deve reunir suas informações pessoais, como nome completo, identidade e CPF. Também é fundamental que ele solicite as informações desses papéis para todas as corretoras com as quais trabalhou durante o ano.
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