A declaração de herança no Imposto de Renda é um processo importante para quem recebeu um patrimônio por meio de uma sucessão ou legado. É necessário declarar esses bens na declaração do IR, pois eles podem ter impacto na tributação do imposto.
Ainda que não seja tributada, é preciso compreender como declarar herança no Imposto de Renda para evitar maiores problemas com o fisco e mostrar claramente a origem dos bens que estão em seu nome.
Como funciona a tributação sobre herança?
A herança deve apenas ser declarada no Imposto de Renda, sendo que não há incidência de imposto sobre ela. A declaração só acontece para que a Justiça saiba a origem do novo bem em seu nome.
Todavia, é preciso destacar que assim como as doações, ainda que as heranças não sejam tributadas pelo Leão, elas não estão livres de impostos. Afinal, é preciso pagar o ITCMD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Esse imposto é estadual e tem uma alíquota que varia entre 2% a 8% do valor total dos bens herdados dependendo do Estado em que você reside.
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Como declarar herança recebida no Imposto de Renda 2024?
Ainda que não haja tributação federal sobre a herança, é preciso declará-la no imposto de renda. Para isso, veja o passo a passo completo:
Passo a passo para declarar herança recebida no Imposto de Renda
Primeiramente é preciso acessar o Programa de Declaração de Imposto de Renda da Receita Federal para informar os bens recebidos.
Dentro dele, terá que encontrar a aba “Rendimentos isentos e Não Tributáveis”, pois não é preciso pagar imposto sobre os valores recebidos.
Após selecionar a aba acima, escolha a opção “14 – Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”. Informe o nome e o CPF da pessoa falecida, além do valor que foi recebido.
Caso tenha recebido mais de um bem, é preciso preencher a soma de todos os valores. Lembre-se que a herança pode ser informada pelo valor de mercado, ou pelo que consta no valor formal da planilha.
Depois, no campo “Discriminação” é necessário informar a forma detalhada do bem ou direito que você recebeu. Isso vale também para os dados do espólio.
Declaração de imóvel como herança
Se a herança que você recebeu veio em forma de imóvel, é preciso também declará-la no Imposto de Renda. O caminho é basicamente o mesmo citado acima.
Ou seja, você precisa acessar a aba “Rendimentos isentos e Não Tributáveis”, selecionar posteriormente o código “14 – Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças” e então escolher o beneficiário do imóvel.
Caso tenha sido você o beneficiário é só colocar o CPF, o nome do falecido e o valor do imóvel que foi recebido. No campo “Discriminação” será necessário descrever o imóvel e novamente incluir o nome do falecido e o seu CPF.
Na sequência informe o endereço do imóvel e veja se ele está registrado em um cartório de imóveis. Em caso positivo, basta colocar a matrícula do imóvel e o nome do cartório.
Lembre-se que se você vendeu o imóvel, só deve ser declarado se houver lucro na venda, ou seja, só em caso de ganho de capital é preciso informá-lo.
Nesse caso será preciso dizer qual é o preço que o imóvel foi transferido para você, e qual o custo de aquisição que você terá que considerar na hora de apurar o ganho de capital.
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Declaração da venda do imóvel
Para declarar a venda do imóvel recebido em herança você terá que acessar a aba “Bens Imóveis” e depois preencher os campos de “identificação”.
Então na parte “Aquisição” é só colocar a data de abertura do processo de sucessão. Depois no campo “Adquirentes” informe para quem você está vendendo o imóvel.
Se a venda for para mais de uma pessoa, é só inserir no botão “Novo”. Depois vá até a aba “Operação” e informe a “Natureza” que no caso será “Venda”.
Você terá que preencher algumas respostas na aba “Perguntas”, sendo que no campo “Cálculo do Imposto” você pode conferir o valor do “Imposto Devido”.
Caso tenha imposto a pagar por conta do lucro de capital, você só precisa imprimir o Darf e fazer o pagamento até o 5º dia útil do próximo mês.
Documentos e informações para declarar herança recebida no Imposto de Renda
No momento de declarar o Imposto de Renda 2024 é preciso ter em mãos alguns documentos referente a herança que foi recebida.
Se ela for em dinheiro, basta apenas ter o valor e os dados do falecido como nome completo e CPF. Caso tenha sido em imóvel, é preciso ter a matrícula dele com todos os dados que precisam ser declarados.
Lembrando que a declaração em 2024 acontece entre os dias 15 de março e 31 de maio, sendo que após esse período será necessário pagar multas e juros pelo atraso.
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