Entender como declarar PGBL no Imposto de Renda pode te ajudar a garantir o desconto junto à Receita Federal. Isso porque, assim como o investimento em criptomoedas, ações e fundos, o PGBL também é um compromisso firmado junto à prestação de contas para o Governo Federal, fazendo com que muitas pessoas físicas e jurídicas economizem um bom dinheiro com o pagamento de seus tributos.
Veja como funciona a tributação do Imposto de Renda sobre planos PGBL e o passo a passo de como declarar PGBL no Imposto de Renda.
Como funciona a tributação do Imposto de Renda sobre planos de PGBL?
Os planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) são previdências privadas oferecidas por seguradoras, em parceria com o governo brasileiro. Desse modo, funciona por meio de doações realizadas por contribuintes e, em troca, eles têm descontos no seu Imposto de Renda.
Nesse sentido, as contribuições são dedutíveis da renda tributável, limitadas a 12% da renda bruta anual, gerando um benefício fiscal para o contribuinte.
Já no caso de resgate do PGBL, a incidência de Imposto é de 15%, mas com a dedução de 12% das contribuições anteriores. Isso significa que, só será necessário pagar imposto de renda sobre 3% do montante que for resgatado.
Entender esses aspectos é fundamental para analisar como declarar PGBL no Imposto de Renda, já que os rendimentos de previdência privada estão totalmente relacionados ao modelo de tributação escolhido pelo contribuinte.
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Como declarar saldo de planos de PGBL no Imposto de Renda?
O saldo de planos de PGBL deve ser declarado no programa de Imposto de Renda, que pode ser baixado no site oficial da Receita Federal. Assim, caso você preencha a versão da declaração completa, poderá abater até 12% da renda bruta do dedutível anual.
Para um exemplo mais claro, se a sua renda bruta anual dedutível foi de R$ 200 mil, seria possível deduzir até R$ 24 mil do total. Isso significa uma nova base de cálculo, que passa a ser de R$ 176 mil.
Passo a passo para declarar saldo de planos PGBL no Imposto de Renda
- Após baixar o programa de declaração no site da Receita Federal, vá até “Pagamentos Efetuados” e procure pelo código 36 – Previdência complementar;
- Digite corretamente o CNPJ e nome completo da seguradora ou entidade de previdência na qual você contratou o plano;
- No seu informe de rendimentos, veja o valor total das contribuições e escreva-as no campo “Valor pago”.
Como declarar resgates de PGBL no Imposto de Renda?
Para declarar PGBL no Imposto de Renda é preciso levar em consideração tanto a tabela regressiva quanto a progressiva. Veja o passo a passo:
Passo a passo para declarar resgates de PGBL no Imposto de Renda
Na Tabela Regressiva
- Vá até a seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e selecione a opção Novo;
- Em seguida, na opção “Tipo de Rendimento”, selecione a opção “12 — Outros”;
- Depois, escolha entre a opção titular ou dependente, então insira o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano;
- Vá até o campo “Descrição”, clique em “Previdência Complementar” e selecione PGBL;
- Informe o valor total dos resgates realizados.
Na Tabela Progressiva
- Escolha a seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
- Depois, clique em “Novo” e preencha o CNPJ e o nome da fonte pagadora;
- Coloque com muita atenção os “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” e o “Imposto Retido na Fonte”, de acordo com os dados disponíveis no informe de rendimentos;
- Por fim, declare o valor total do resgate.
Como funciona a dedução para aportes em PGBL no Imposto de Renda?
Para participar do programa de dedução do PGBL, o contribuinte deve estar ciente de que precisa ter renda tributável compatível.
Além disso, o titular do plano não pode ser participante de um regime próprio de previdência ou de um regime geral de previdência social, deve ter preenchido a declaração no modelo completo e precisa informar o valor total das contribuições realizadas ao longo do ano.
Passo a passo para deduzir aportes em PGBL no Imposto de Renda
- Entre no e-CAC da Receita Federal e crie sua declaração anual;
- Na aba “Rendimentos”, escolha a opção “Aportes a Planos Gerador de Benefício Livre (PGBL)”;
- Insira os dados pedidos para os aportes em PGBL: Nome do ente responsável, CPF/CNPJ, Nome e Data de Nascimento dos beneficiários;
- Selecione o total de aportes realizados nos últimos 12 meses no campo “Total Aportes”;
- Selecione o limite de dedução permitida de 12% de sua Renda Bruta Anual Declarada (meu RS);
- Insira o valor a ser deduzido no campo “A Deduzir”. Esse valor será o resultado do produto do Total Aportes pelo Limite de Dedutibilidade;
- Proceda para a próxima etapa e conclua sua Declaração Anual.
Conheças as diferenças entre PGBL e VGBL
PGBL e VGBL são dois tipos de planos de previdência complementar oferecidos por seguradoras e bancos, e as principais diferenças entre eles são:
Regime tributário
O PGBL é indicado para pessoas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda, pois permite deduzir até 12% da renda bruta tributável anual da base de cálculo do imposto.
Já o VGBL é indicado para quem declara o Imposto de Renda simplificado ou para quem já atingiu o limite de dedução com outras despesas, pois o imposto incide somente sobre os rendimentos e não sobre o valor total investido.
Resgate
No PGBL, somente é possível resgatar o dinheiro investido no plano no momento da aposentadoria ou em casos de doença grave, invalidez ou falecimento do titular. Já no VGBL, é possível resgatar o dinheiro investido a qualquer momento, sem a necessidade de esperar pela aposentadoria.
Beneficiários
Em caso de falecimento do titular, no PGBL os beneficiários recebem a totalidade do saldo acumulado no plano, enquanto no VGBL o valor é repassado aos beneficiários indicados, mas somente o valor acumulado pelo titular, sem os valores dos aportes realizados pela empresa ou pessoa que contratou o plano.
Contribuições
No PGBL, as contribuições realizadas pelo titular do plano podem ser deduzidas do Imposto de Renda, enquanto no VGBL não há possibilidade de dedução.
É importante ressaltar que a escolha entre PGBL e VGBL deve ser feita com base no perfil de cada investidor, levando em consideração o seu planejamento financeiro e seus objetivos para o futuro.
Entenda como funcionam as tabelas progressiva e regressiva de PGBL
A tabela regressiva incide sobre o valor total resgatado no plano e é mais vantajoso para quem planeja manter o investimento no longo prazo. Nesse caso, a alíquota de Imposto de Renda é reduzida de acordo com o tempo de acumulação do plano, conforme a tabela abaixo:
| Tempo de acumulação | Alíquota |
| Até 2 anos | 35% |
| De 2 a 4 anos | 30% |
| De 4 a 6 anos | 25% |
| De 6 a 8 anos | 20% |
| De 8 a 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Já a tabela progressiva incide sobre a parcela do valor resgatado que exceder o limite de isenção anual de Imposto de Renda, atualmente de R$ 28.559,70. Nesse caso, a alíquota é progressiva, ou seja, quanto maior o valor resgatado, maior será a alíquota.
A tabela progressiva atual de Imposto de Renda é a seguinte:
| Faixa de Renda | Alíquota |
| Até R$ 22.847,76 | Isento |
| De R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 | 7,5% |
| De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 | 15% |
| De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 | 22,5% |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% |
Documentos e informações para declarar PGBL no Imposto de Renda
Para declarar PGBL no Imposto de Renda, é necessário ter em mãos os seguintes documentos e informações:
- Informe de rendimentos;
- Extratos bancários;
- Comprovantes de despesas dedutíveis;
- Dados pessoais;
- Informações do plano de previdência privada;
- Informações sobre tributação;
- Informações sobre os beneficiários;
Informe de rendimentos
Documento emitido pela instituição financeira responsável pelo plano, contendo informações sobre os valores investidos, rendimentos, contribuições e impostos pagos.
Extratos bancários
Eles comprovam os depósitos realizados no plano de previdência privada ao longo do ano-calendário.
Comprovantes de despesas dedutíveis
Comprovam as despesas dedutíveis permitidas por lei, como gastos com educação, saúde e previdência privada.
Dados pessoais
Como: CPF, data de nascimento, endereço e profissão.
Informações do plano de previdência privada
Nome da instituição financeira, CNPJ, tipo de plano (PGBL), data de início das contribuições, periodicidade das contribuições e valor total investido até o fim do ano-calendário anterior.
Informações sobre a tributação
Trata-se do tipo de tabela de tributação, a regressiva ou progressiva, e a alíquota aplicável de acordo com o tempo de acumulação do plano.
Informações sobre os beneficiários
Nome completo, CPF e data de nascimento dos beneficiários indicados no plano de previdência privada.
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