O VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre trata-se de um modelo de Previdência Privada. Sendo assim, saber como declarar VGBL no Imposto de Renda evita que o contribuinte tenha impedimentos legais relacionados às suas finanças.
Se você possui um plano VGBL e precisa declará-lo no Imposto de Renda, é importante estar ciente dos procedimentos corretos para não correr o risco de cair na malha fina da Receita Federal. Confira o passo a passo para declarar o seu VGBL no Imposto de Renda.
Como funciona a tributação do Imposto de Renda sobre planos VGBL?
No VGBL, a cobrança dos tributos é apenas sobre a rentabilidade da Previdência, ou seja, não há uma tributação sobre VGBL. Esse plano de Previdência Privada também exclui valores referentes ao come-cotas, tributação semestral que geralmente incide em alguns Fundos de Investimentos.
Outro ponto que chama a atenção é o fato do contribuinte poder escolher entre duas tabelas tributárias: tabela progressiva e a regressiva, na hora de escolher o seu plano e como declarar VGBL no Imposto de Renda.
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Tributação do Regime Progressivo
Na tabela de tributação do regime progressivo, o valor do tributo é calculado de acordo com o valor do resgate. Essa é uma excelente opção para as pessoas que não pretendem manter o seu capital investido por um longo tempo e tem o interesse de resgatar todo o dinheiro aplicado de uma única vez.
Nessa opção, uma alíquota de 15% é retida na fonte, sendo que esse percentual varia dependendo do valor resgatado, podendo ser maior. O ajuste do imposto é feito referente ao ano de resgate na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda.
Tributação do Regime Regressivo
Já a tabela regressiva é uma boa opção para quem pensa em manter o seu dinheiro investido por um longo período. Isso porque, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor será o IR pago.
A alíquota dessa tabela funciona da seguinte forma:
- Alíquota de 35% para investimentos com menos de 2 anos;
- Alíquota de 30% entre 2 e 4 anos;
- Alíquota de 10% para investimentos com 10 anos ou mais.
Como declarar saldo de planos VGBL no Imposto de Renda?
É impossível falar sobre como declarar VGBL no Imposto de Renda sem mencionar a declaração do saldo de planos VGBL. Essa é a primeira etapa para colocar em dia a sua declaração dos ganhos com a Previdência Privada.
Passo a passo para declarar saldo de planos VGBL no Imposto de Renda
A seguir, confira o passo a passo de como declarar o saldo de planos VGBL no IR:
- Selecione a sessão “Bens e Direitos” e clique na opção “99 – Outros Bens e Direitos”;
- Em seguida, selecione a opção “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre” e indique se o ativo pertence ao Declarante (Titular) ou Dependente na Declaração (Dependente). No caso do dependente, informe qual dependente pertence o ativo;
- Clique na opção “105 — Brasil” para selecionar a localização;
- Informe o CNPJ da instituição de Previdência emissora do plano;
- Vá até o campo “Discriminação”, e digite o nome da instituição de Previdência emissora do plano, acompanhando o número de certificado do VGBL;
- Com o Informe de Rendimentos em mãos, preencha os campos “Situação em 31/12/20XX” e “Situação em 31/12/20XX”, referentes ao ano retrasado e o ano passado do investimento.
Essa etapa é para quem não resgatou o seu VGBL, podendo parar por aqui. Mas, caso você tenha resgatado, além do informe de saldo, siga para o passo descrito no tópico abaixo.
Como declarar resgates de planos VGBL no Imposto de Renda?
Só é preciso declarar os resgates do VGBL quando o valor do saldo ou da renda for resgatado. Para realizar a declaração dos resgates, você precisa observar a tabela do seu plano: tabela progressiva ou tabela regressiva.
Caso você não lembre qual é a sua tabela, é possível encontrar essa informação na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Passo a passo para declarar resgates de planos VGBL no Imposto de Renda
Para realizar a declaração de resgates da tabela progressiva, basta:
- Acessar a aba “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”;
- Ir até a opção “Novo”, titular ou dependente;
- Informar os valores de acordo com o Informe de Rendimentos do seu VGBL e discriminar os resgates feitos.
Para realizar a declaração de resgates da tabela regressiva, você só precisa:
- Acessar a aba “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”;
- Selecionar a opção “Novo”;
- Escolher o código “6 – Rendimentos de aplicações financeiras”;
- Informar o CNPJ da instituição financeira onde adquiriu o seu VGBL, o nome da fonte pagadora e o valor resgatado.
Como podemos ver, existem duas maneiras de como declarar VGBL no Imposto de Renda referente aos resgates. Então, fique atento a sua tabela para não cometer nenhum erro durante a sua declaração de IR.
Documentos e informações para declarar VGBL no Imposto de Renda
Agora que você já sabe como declarar VGBL no Imposto de Renda, chegou a hora de conferir quais são os documentos necessários para realizar essa função. Você precisará apresentar uma documentação específica envolvendo comprovantes de transferência bancária e extratos de conta, para comprovar o resgate dos recursos.
Geralmente, esse tipo de documento é emitido pela instituição financeira ou pelo banco que administra o seu plano VGBL. Em alguns casos, não existe como você ter acesso a uma segunda via desses recibos, então guarde-os bem!
No geral, o contribuinte deve reunir alguns documentos e informações para realizar a sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF. A seguir, veja algumas documentações que você deve ter ao alcance das mãos:
- Informe de Rendimentos;
- Extrato Bancário;
- Recibos de Despesas Médicas, Educacionais, Previdência Privada, entre outras.
Os recibos citados acima são usados para aproveitar as deduções previstas na legislação tributária. Dessa forma, o Governo devolve parte dos impostos recolhidos através de serviços como despesas médicas e Previdência Privada.
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Prazo para a declaração ou resgate do VGBL
De acordo com o calendário da Receita Federal para 2024, o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, do ano-base de 2023, se estende até o dia 31 de maio.
Com relação ao resgate do VGBL, não existe um prazo estimado para tal ação. Ou seja, o resgate pode ser realizado a qualquer momento. Desde que eles sejam declarados no IR na aba de “Bens e Direitos”.
Basta seguir o passo a passo presente neste texto de como declarar VGBL no Imposto de Renda, para ter acesso a declaração de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” para resgate.
Vantagens do VGBL
Os benefícios da Previdência Privada são uma excelente maneira de ilustrar todas as vantagens do VGBL. Para começar, ao adquirir um plano de Previdência Privada, você pode realizar facilmente um planejamento sucessório. Ou seja, organizar a sucessão dos seus bens para herdeiros.
Esse é um ponto positivo porque às vezes, quando ocorre o falecimento de um investidor, a herança fica retida devido a burocracia da incidência de impostos sobre a transmissão dos bens.
Nesses casos, o plano VGBL garante liquidez e economia em relação aos tributos para os familiares do investidor falecido, a partir do momento da definição dos beneficiários segundo as regras do Código Civil.
Dessa maneira, enquanto os trâmites da divisão do patrimônio correm, os seus familiares não ficam totalmente desamparados. Isso acontece pois quando o titular do VGBL falece, o plano adquirido passa a funcionar como uma espécie de seguro de vida.
Os recursos são liberados no máximo 30 dias após a comprovação do falecimento do titular e o dinheiro investido não chega a constar como uma parte do inventário, desburocratizando o seu resgate.
Além do planejamento sucessório, o VGBL é uma preparação para o futuro, já que funciona como um investimento a longo prazo, com o objetivo de garantir uma melhor qualidade de vida na terceira idade, por ser uma alternativa à aposentadoria social.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Aprender como declarar VGBL no Imposto de Renda é muito importante para deixar o seu financeiro em dia na Receita Federal. Contudo, não é somente o VGBL que deve ser declarado no IR. A seguir, confira quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024:
- Pessoas que possuem ações, títulos e investimentos financeiros;
- Quem tem rendimento tributável acima de R$ 28.559,70 no ano;
- Quem apresenta ganhos passíveis de tributação, sem tributação ou com tributação diretamente em sua origem acima de R$ 40.000,00;
- Pessoas que foram beneficiadas com rendimentos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do IR;
- Quem realizou vendas no mercado financeiro, mercadorias e futuros acima de R$ 40.000 ou tributáveis;
- Pessoas com renda bruta acima de R$ 142.798,50, provenientes de atividade rural;
- Quem tem posse de bens ou direitos acima de R$ 300 mil, inclusive terra nua;
- Pessoas que precisam compensar prejuízos oriundos da atividade rural realizada em anos anteriores ou ano-calendário;
- Quem optou pela opção de ser isento de IR na venda de um imóvel residencial e na compra de outro em até 180 dias (de acordo com artigo 39 da Lei nº 11.196/2005).
Lembrando que ter um plano de Previdência Privada é uma informação que deve constar no item 6 da declaração do IR.
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