Covenant: como funciona esse tipo de garantia para empréstimos e qual o risco?

Em português, a palavra covenant pode ser entendida como “pacto”. Na verdade, essa é uma boa definição do termo quando se trata do mercado financeiro, pois ele é usado para descrever uma espécie de pacto para pagamento das dívidas.

Muitas empresas oferecem diversas garantias quando fazem um empréstimo, incluindo até mesmo imóveis. Mas o credor precisa se certificar de que irá receber o que lhe é devido, por isso a criação de um covenant é uma excelente opção.

O que é Covenant?

Covenant é um instrumento do mercado financeiro pelo qual os credores tentam criar proteções para os seus interesses ao definir limitações contratuais que uma empresa deve seguir para que os termos de um empréstimo continuem em vigor.

Caso as normas não sejam cumpridas, o credor tem o direito de executar a dívida antes do tempo, evitando que a empresa se coloque em uma posição pior na qual não consiga honrar seus compromissos.

Essa prática também é vantajosa para quem precisa do empréstimo, pois torna o acesso ao crédito mais simples e, em alguns casos, a taxa de juros é menor.

As condições impostas nesse tipo de contrato podem ser de 2 tipos:

• Positivas: determinam boas práticas que a empresa deve seguir;
• Negativas: descrevem comportamentos a serem evitados pela instituição.

Exemplo de Covenant

O covenant definido em contrato pode ser de diversas formas. Os exemplos mais famosos são:

• Criação de um teto de endividamento da empresa;
• Fazer com que a companhia mantenha o mesmo rating;
• Tornar necessário uma autorização para o ingresso de sócios no negócio;
• Garantir que o valor do empréstimo seja usado de maneira clara, por exemplo, em um projeto específico.

Tipos de Covenant

Os contratos de financiamento com essa garantia podem ser de diversos tipos, como:

• Operacionais: relacionam-se com questões do dia a dia da empresa que podem prejudicar o pagamento de uma dívida, como falência, pedido de recuperação judicial, perda de autorização para funcionar, dificuldades para pagar impostos e direcionamento dos recursos captados para outros fins;
• Financeiros: correspondem a dois indicadores, a dívida líquida, que considera o montante total da dívida subtraindo os valores de aplicações e em dinheiro, e o EBITDA, que é o lucro antes do pagamento dos impostos;
• Estatutário: consideram questões estatutárias de uma empresa, como transferência de controle societário, incorporação, fusão e alteração de objeto social;
• Ambientais: consideram problemas que podem surgir em aspectos mais específicos, como não ter as autorizações necessárias para funcionar e quando a atuação da empresa provoca grandes impactos ambientais.

Qual a importância de Covenant?

O covenant é fundamental para que empresas consigam crédito para novos projetos de forma mais simples, ao mesmo tempo em que dá uma proteção extra ao credor e impede grandes prejuízos.

Por isso, os termos desse “pacto” devem ser definidos com muita cautela, pois o descumprimento e a execução da dívida antes do prazo podem até quebrar uma empresa.

O que é a repactuação de covenants?

A repactuação de um covenant é o processo de alterar os termos do contrato para adaptá-los à nova realidade da empresa e do mercado. Por exemplo, se o acordo foi feito em um momento de crise, quando houver uma recuperação, pode ser interessante renegociar os termos para acelerar o crescimento.