Ainda que a Bolsa de Valores seja um ambiente livre de negociação, existem algumas práticas desleais que colocam em risco o funcionamento do mercado. Uma delas é o Insider Trading.
Vale dizer que o Insider Trading é considerado crime no Brasil, e refere-se ao uso de informações privilegiadas para benefício próprio.
O que é Insider Trading?
Insider trading é uma prática ilegal que ocorre quando uma pessoa com informações privilegiadas sobre uma empresa (conhecida como “informante”) usa esse conhecimento para lucrar no mercado de ações.
Isso inclui a compra ou venda de ações da empresa com base em informações não públicas, como resultados financeiros futuros ou mudanças corporativas em andamento.
Essa prática é ilegal porque dá ao informante uma vantagem injusta sobre outros investidores e prejudica a integridade do mercado de ações.
As leis sobre ela variam de país a país, mas, em geral, ela é considerada uma fraude e pode resultar em sanções penais, incluindo multas e até mesmo prisão.
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O que é considerado informação privilegiada?
Informação privilegiada é informação confidencial ou não pública relacionada a uma empresa ou a um ativo financeiro que influencia o preço desse ativo. É informação que ainda não foi revelada e que pode ser significativamente valiosa para um investidor.
Exemplos de informação privilegiada incluem resultados financeiros futuros, fusões e aquisições em andamento, mudanças significativas na gestão da empresa, alterações regulatórias, entre outros.
Essa informação é considerada privilegiada porque ainda não está disponível ao público e é usada para influenciar o preço de uma ação.
Ela só deve ser utilizada para fins legais e é ilegal para uma pessoa com acesso a essa informação usá-la para lucrar no mercado de ações.
Quais são os tipos de Insider Trading?
No universo financeiro há basicamente dois tipos diferentes de insider information que são usados para benefício próprio. São eles o primário e o secundário. Vamos falar um pouco sobre cada um.
Insider Trading Primário
O insider primário se refere ao uso de informações confidenciais por parte de alguém que tem acesso direto a essas informações, como executivos da empresa ou membros do conselho de administração.
Este tipo de prática é ilegal e punido severamente pelas autoridades regulatórias de mercado de valores mobiliários.
Insider Trading Secundário
O insider secundário está relacionado ao uso de informações confidenciais por parte de terceiros que não têm acesso direto às informações, mas as obtêm de alguém que as tem.
Embora este tipo de prática seja menos comum do que a primária, ainda é ilegal e pode ser punido por lei.
Quais são os efeitos dessa prática no mercado?
Conforme vimos, essa é uma prática criminosa que não deve ser usada. Pois, ele produz diversos efeitos negativos no mercado, como:
- Distorção de preços: quando as informações confidenciais são usadas para negociar ações, isso pode levar a uma distorção dos preços delas, pois os investidores com acesso a esses dados poderão negociar de forma antecipada.
- Perda de confiança: pode minar a confiança dos investidores no mercado de ações e em sua regulamentação, o que afeta negativamente a liquidez e o interesse dos investidores.
- Competição desleal: permite que alguns investidores tenham uma vantagem injusta sobre outros, o que é considerado uma competição desleal afetando negativamente a integridade do mercado.
- Desigualdade: perpetua a desigualdade econômica, já que alguns investidores com acesso a informações confidenciais terão maiores chances de lucro em relação a outros.
O que diz a lei sobre o Insider Trading?
O Insider Trading é uma prática considerada criminosa perante a lei. Nesse sentido, qualquer informação considerada relevante a uma negociação no mercado precisa ser divulgada publicamente.
Segundo o Artigo 27-D da Lei nº 6.385/76, o uso de informações relevantes não divulgadas ao mercado que se tenha conhecimento e que precise ser mantido em sigilo, proporcionando para si ou outra pessoa é considerado crime.
A pena para tal é reclusão de um a cinco anos e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita que foi obtida em decorrência do crime.
O órgão responsável por fiscalizar, investigar e punir os casos no Brasil é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Cabe a ela combater o uso de informações privilegiadas.
Como a CVM combate o Insider Trading?
De acordo com a CVM existem 4 pontos principais para combater o uso de informação privilegiada. O primeiro deles é a proibição de fato do uso da informação.
O segundo ponto é a garantia e reiteração na obrigação da divulgação dos fatos relevantes da empresa que modificam a sociedade.
Além disso, a CVM também proíbe a prática de algumas operações, sendo o quarto ponto a proibição de fazer relatórios que informem a posição acionária dos agentes.
A CVM realiza com certa frequência algumas campanhas sobre o tema para disseminar informações a fim de conscientizar os investidores e o mercado financeiro.
