Investidor Estrangeiro: saiba quem são, que regras seguem e como eles investem no país

Basicamente existem dois tipos de investidores que podem comprar ações de empresas brasileiras: o investidor interno e o investidor estrangeiro.

Normalmente, o investidor estrangeiro procura investir em países onde haja uma maior segurança jurídica, aliada a uma boa rentabilidade das ações das companhias locais.

O que é um investidor estrangeiro?

Um investidor estrangeiro é uma pessoa física ou jurídica que investe capital em um país diferente do seu de origem. Ele também é chamado pela lei brasileira de Investidores Não Residentes, uma vez que não tem residência no país.

Esses investimentos podem ser motivados por diversas razões, como a busca por diversificação de portfólio, aproveitamento de oportunidades específicas, ou até mesmo por fatores como taxas de câmbio favoráveis ou expectativas de crescimento econômico.

É importante destacar que investidores estrangeiros desempenham um papel importante na economia, pois fornecem capital adicional, o que pode estimular o crescimento econômico.

No entanto, também podem trazer desafios, como a potencial volatilidade dos mercados financeiros devido a movimentos de entrada e saída de capital estrangeiro.

Quais são as regras para investimento estrangeiro no Brasil?

Existem várias regras que os investidores estrangeiros precisam cumprir para investir no Brasil. Primeiramente, eles só podem investir em produtos que também estão disponíveis para os investidores residentes.

O processo inclui a escolha dos representantes, assinatura de contrato com o custodiante, solicitação de código operacional à CVM e CNPJ para efeitos tributários, e registro dos recursos no Banco Central do Brasil através do Registro Declaratório Eletrônico (RDE)​​.

É importante salientar que investimentos internacionais em ações são isentos de imposto de renda sobre ganhos de capital. Contudo, investimentos de países que não tributam a renda ou que a tributem a uma alíquota inferior a 20% são tributados como investidores locais. 

Ademais, investimentos estrangeiros em mercados agropecuários são isentos de imposto de renda, a menos que provenham de países com tributação inferior a 20%.

Quem o investidor estrangeiro deve contratar?

Ao decidir fazer um investimento no país, o investidor estrangeiro precisa seguir a Resolução nº 4.373 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que o obriga a contratar três tipos de representantes no país:

• Representante legal;
• Representante fiscal;
• Custodiante.

Representante legal

Este representante é responsável por apresentar todas as informações cadastrais do investidor às autoridades brasileiras.

Se o representante for pessoa física ou empresa não financeira, é necessário indicar uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central para responder solidariamente pelas obrigações do representante​​.

Representante fiscal

Este representante é encarregado do cumprimento das questões tributárias e fiscais do investidor perante as autoridades brasileiras​​.

Portanto, é ele quem vai assegurar que o imposto devido está sendo recolhido, bem como todas as regras estão sendo seguidas devidamente.

Custodiante

O custodiante mantém relatórios atualizados e controla todos os ativos detidos pelo investidor estrangeiro em contas segregadas. Estas informações são fornecidas às autoridades e ao próprio investidor conforme necessário​​.

Qual a tributação para investidor estrangeiro?

Ainda que existam regras diferentes, o investidor estangeiro é obrigado a pagar imposto sobre alguns tipos de investimentos no país. 

Em suma, ele é obrigado a pagar 10% sobre rendimentos em alguns investimentos de renda variável, como em fundos de investimentos e ações e ou mercados de liquidação futura fora da Bolsa de valores.

Também está condicionado a pagar 15% sobre ganhos em outros fundos de investimento e operações de renda fixa no Brasil. Em relação ao investimentos em operações em Bolsa de Valores, Futuros e Ouro, esses investidores estão isentos de impostos.

Em outras palavras, não há incidência de Imposto de Renda sobre os ganhos de capital, a não ser que os investimentos sejam oriundos de países com baixa tributação.

Nesses casos, países que não tributam a renda, ou a tributam a uma alíquota inferior a 20%, então são tributados como os investidores locais.

Por fim, a Medida Provisória 2.158-35/01 isenta de imposto de renda os rendimentos auferidos por investidores estrangeiros nos mercados agropecuários da B3.

No entanto, essa isenção não se aplica a investimentos de países com tributação inferior a 20%, que são sujeitos à incidência de imposto de renda retido na fonte à alíquota de 15%.

É vantajoso ter investidor estrangeiro investindo no Brasil?​

De modo geral, é vantajoso ter investidores estrangeiros investindo no Brasil. Afinal, eles trazem capital adicional ao país, o que pode estimular o crescimento econômico, a criação de empregos e o desenvolvimento de novas tecnologias.

Além disso, a entrada de investimento estrangeiro pode aumentar a confiança no mercado brasileiro, melhorando o ambiente de negócios e incentivando mais investimentos, tanto internos quanto externos, o que evita a estagnação econômica.

Por outro lado, investimentos estrangeiros também podem trazer desafios, como potencial aumento da volatilidade nos mercados financeiros devido a fluxos de capital variáveis. 

Porém, com políticas econômicas e regulatórias adequadas, o Brasil pode maximizar os benefícios e minimizar os riscos associados ao capital estrangeiro, tornando-o um componente valioso para o desenvolvimento econômico do país.

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