Por muito tempo vigorou no Brasil a TJLP, uma taxa de juros definida pelo Conselho Monetário Nacional para as operações até então realizadas pelo BNDES.
No entanto, a TJLP era menor do que as taxas de mercado e gerava certas distorções e subsídios, privilegiando alguns setores em detrimento de outros. Sendo assim, ela foi substituída em 2017 pela TLP.
O que é a TJLP?
TJLP significa Taxa de Juros de Longo Prazo. Ela era cobrada pelo governo nas operações realizadas pelo BNDES e, por isso, qualquer operação de empréstimo realizada pelo banco levava em consideração a TJLP sobre o montante concedido.
Vale destacar que ela era calculada a partir da estimativa de inflação dos doze meses subsequentes ao primeiro mês de pagamento do empréstimo. Assim sendo, ela era fixada nas metas anuais de inflação que são determinadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Fora a inflação, o BNDES podia somar à TJLP um percentual de juros como um prêmio de risco do empréstimo dependendo da categoria do financiamento que foi realizado, o volume emprestado e a capacidade do tomador de empréstimo.
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Quando surgiu a TJLP?
A TJLP foi adotada no Brasil por meio de uma Medida Provisória em 1994, todavia, ela foi usada efetivamente somente um ano depois, em 1995, seguindo assim até 31 de dezembro de 2017 quando deu lugar à Taxa de Longo Prazo (TLP).
O cálculo da TJLP era feito pelo próprio Banco Central (Bacen) que fazia a atualização e divulgação dela sempre no primeiro dia útil do trimestre onde passaria a valer.
Logo após a publicação no Diário Oficial da União, em novembro de 1994, ela foi definida como custo básico dos financiamentos feitos pelo BNDES.
Ao longo do período em que ficou vigente a TJLP sofreu várias modificações. A primeira aconteceu em dezembro de 1998 e a última delas no ano seguinte, em 1999.
Vale dizer que a troca da TJLP pela TLP teve por finalidade adequar as operações do BNDES com a realidade do mercado a fim de reduzir a ingerência política sobre os recursos públicos.
Por que houve a mudança da TJLP para TLP?
A mudança da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para a Taxa de Longo Prazo (TLP) foi parte de um esforço para tornar a política de crédito do BNDES mais transparente e reduzir os subsídios implícitos nos empréstimos concedidos.
A TJLP era frequentemente menor que a taxa de mercado, o que significava que os empréstimos do BNDES eram parcialmente subsidiados.
Este subsídio era implícito, ou seja, não aparecia explicitamente nas contas públicas, mas tinha um custo para o Tesouro Nacional que financiava o BNDES e acabava arcando com a diferença entre a TJLP e a taxa de mercado.
A TLP, por sua vez, utiliza as taxas da NTN-B, que são os mesmos juros dos títulos públicos. Com essa vinculação, a taxa de juros dos empréstimos do BNDES passou a ser mais próxima da taxa de mercado, reduzindo o subsídio implícito.
Essa mudança também teve como objetivo melhorar a alocação de recursos na economia brasileira. Com a TJLP, havia uma preocupação de que alguns setores estivessem recebendo crédito subsidiado de forma desproporcional.
Ademais, a medida também beneficiou o Fundo de Amparo ao Trabalhador que é fonte de 30% dos recursos utilizados pelo BNDES e estavam tendo déficits frequentes por conta da TJLP.
Qual a diferença entre TJLP e TLP?
A TJLP e a TLP possuem algumas diferenças básicas entre elas. Como antecipamos, o principal motivo da mudança foi corrigir algumas distorções. Veja abaixo algumas mudanças ocorridas.
Forma de Cálculo
- TJLP: esta taxa era estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a cada trimestre. Para definir a TJLP, o CMN levava em consideração a meta de inflação, o prêmio de risco e a taxa de risco-país.
- TLP: a TLP é vinculada à inflação medida pelo IPCA e à taxa de rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) para o prazo de cinco anos, sendo o seu valor fixado mensalmente.
Subsídios
- TJLP: como a TJLP geralmente era menor que a taxa de mercado, os empréstimos concedidos pelo BNDES com base nela eram, em parte, subsidiados. Este subsídio é implícito e representava um custo para o Tesouro Nacional.
- TLP: a TLP foi criada para reduzir o subsídio implícito nos empréstimos do BNDES. Com a vinculação à inflação e à taxa de rendimento das NTN-Bs, a taxa de juros dos empréstimos do BNDES ficou mais próxima da taxa de mercado.
Utilização
- TJLP: esta taxa foi utilizada para os contratos de financiamento do BNDES até 2017.
- TLP: a partir de 2018, a TLP passou a ser utilizada nos novos contratos de financiamento do BNDES.
Essencialmente, a principal diferença entre as duas é que a TLP é mais alinhada com as taxas de mercado, enquanto a TJLP era geralmente menor que as taxas de mercado, proporcionando um subsídio implícito aos empréstimos do BNDES.
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) era usada como referência nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Brasil. Sua função era incentivar o desenvolvimento econômico e social, proporcionando uma taxa de financiamento mais atrativa para empresas que investem em projetos de infraestrutura, indústria e outros setores chave.
O valor da TJLP era definido a cada trimestre pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Não era uma taxa fixa, mas variava ao longo do tempo de acordo com a política econômica do governo, sendo calculada com base na meta de inflação, no prêmio de risco e na taxa de risco-país.
A TJLP era definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão máximo do Sistema Financeiro nacional. Ele é composto pelo Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central e o Secretário Especial de Fazenda.
A TJLP e a TLP são taxas de juros usadas pelo BNDES, mas a principal diferença está na forma como são calculadas. A TJLP era fixada pelo CMN com base em vários indicadores econômicos, enquanto a TLP é vinculada à inflação medida pelo IPCA e aos juros de mercado dos títulos do Tesouro Nacional.
A TJLP era estabelecida pelo CMN e não requer cálculo direto por parte dos usuários. O valor era definido levando-se em consideração a meta de inflação para o período, o prêmio de risco e a taxa de risco-país. É importante destacar que o cálculo exato e os detalhes metodológicos eram definidos internamente pelo CMN.
