A tributação progressiva do Imposto de Renda se aplica em alguns casos específicos de planos previdenciários. Por isso, é muito importante conhecer a sua dinâmica.
Afinal, além da tributação progressiva existe também a regressiva, e cada uma delas possui as suas particularidades, vantagens e desvantagens.
O que é a tributação progressiva?
A tributação progressiva é uma forma de cobrança de imposto que cresce junto com o valor aplicado. O Imposto de Renda progressivo é um bom exemplo.
Afinal, a alíquota do Imposto de Renda cresce na medida em que a sua renda aumenta. Além disso, ela é também muito usada para investimentos em planos de previdência privada.
Vale dizer que ela funciona em sentido inverso da tributação regressiva no qual o valor da alíquota cai na medida em que o tempo passa.
A maioria dos investimentos feitos em renda fixa e variável no mercado financeiro seguem a tabela regressiva do imposto de renda, com exceção dos investimentos em previdência complementar.
Como funciona a tributação progressiva?
De modo resumido, nesse regime de tributação, quanto maior for o montante que será resgatado, maior será a incidência da alíquota do Imposto de Renda.
Por isso, para investimentos com intenção de resgate de longo prazo, a tributação progressiva não é tão interessante. Ele é mais indicado para quem deseja fazer resgates mais rápidos.
Um ponto a se considerar é que se você opta pelo plano de previdência progressivo, dá para migrá-lo para um plano com tributação regressiva posteriormente.
Entretanto, quem faz um plano de tributação regressiva não pode mudar para a progressiva. Essa é uma questão que merece bastante a atenção.
Pois, você pode fazer um investimento pensando em resgatá-lo no longo prazo, contudo, podem surgir imprevistos no caminho e você precisa do dinheiro antes do tempo. Nesse caso a tributação regressiva pode te prejudicar.
Por isso, muitas pessoas optam pelo regime progressivo para se proteger dos imprevistos e depois de algum tempo migram para o regime regressivo.
Qual é a tabela de tributação progressiva?
A alíquota da tributação de previdência progressiva, conforme dissemos, cresce de acordo com o montante investido. Assim sendo, ela segue a seguinte tabela:
| Valor investido | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até R$ 1.903,99 | Isento | – |
| De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Vale dizer que os valores dessa tabela mudam com determinada frequência, por isso é importante sempre acompanhar a tributação de planos de previdência.
Diferente das alíquotas da tabela progressiva, a alíquota da tabela regressiva não é calculada sobre o montante aplicado, mas sim sobre o prazo de resgate, sendo ela:
| Tempo de vigência do plano | Alíquota |
| Até dois anos | 35% |
| De dois a quatro anos | 30% |
| De quatro a seis anos | 25% |
| De seis a oito anos | 20% |
| De oito a dez anos | 15% |
| Acima de dez anos | 10% |
Além do regime de tributação é preciso se atentar a um outro fator importante no momento de pagar o imposto: o plano escolhido.
Existem basicamente dois planos de previdência que você pode escolher:
No caso do PGBL a incidência de imposto é sobre o valor total dos seus investimentos e mais rendimentos, independentemente se a escolha do regime tributário for progressiva ou regressiva.
Já se você optar pelo VGBL a tributação será baseada apenas no rendimento e não no valor total acumulado. Portanto, é preciso se atentar nessas duas questões.
Exemplo de tributação progressiva
Para facilitar o entendimento, vamos considerar um exemplo. Imagine que você faz uma aplicação e passados 35 anos você opta por receber R$ 3 mil reais por mês.
De acordo com a tabela progressiva atual, esse valor se enquadra na alíquota de 15%. Assim sendo, você precisa aplicar a alíquota ao valor que estará resgatando:
- R$ 3.000 * 15% = R$ 450,00
Encontrado o valor da alíquota, será necessário então subtrair o valor da parcela a deduzir:
- R$ 450 – R$ 354,80 = R$ 95,20
Agora basta subtrair o valor que será descontado do valor que você está recebendo do benefício:
- R$ 3.000 – R$ 95,20 = R$ 2.904,80
Nesse exemplo que demos, o valor que será recebido líquido após o pagamento do imposto de renda será R$ 2.904,80.
No entanto, se o valor do benefício sobe para R$ 5 mil, ao invés de descontar uma alíquota de 15% será descontada uma alíquota de 27,5%.
Tributação em PGBL e VGBL
Há uma grande diferença no regime de tributação PGBL e VGBL independentemente se a escolha for de tributação decrescente ou crescente.
Se a opção for pelo regime PGBL o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é mais flexível, sendo que ele poderá ser pago mês a mês ou na hora do resgate.
Quem decide é o próprio investidor. Entretanto, o imposto incidirá sobre o valor total acumulado, considerando os depósitos e rendimento.
Em vista disso, o PGBL é o plano mais indicado para os contribuintes que declaram o Imposto de Renda de forma completa, pois ele pode ser usado para abater o IR.
Já no caso do VGBL, o IRPF só é pago no momento em que você recebe o total aplicado junto com os seus rendimentos, não havendo a possibilidade de pagá-lo mensalmente.
Entretanto, a grande vantagem desse tipo de investimento é que o tributo só incidirá sobre o valor do rendimento da aplicação. Isso quer dizer que os valores aplicados ficam de fora dessa conta.
Além disso, esse é um tipo de aplicação mais usada para quem faz a declaração do IR de forma simplificada, uma vez que ele não pode ser abatido do Imposto de Renda.
Quais as diferenças entre o regime progressivo e progressivo?
Conforme antecipamos, a principal diferença entre um regime e outro está na maneira como será a tributação. Enquanto no regime regressivo ela cai com o tempo, no regime progressivo ela é paga de acordo com o montante recebido.
Nesse sentido, uma tributação pode ser mais vantajosa que outra em alguns casos específicos. Se a intenção é a retirada rápida de valores ou fazer resgates de valores baixos futuramente, o regime progressivo é melhor.
Por exemplo, se você resgatar até R$ 1.903,99 mensalmente, ficará isento de pagar a alíquota. Nesse caso, a tabela progressiva é mais vantajosa. Até mesmo valores inferiores a R$ 3 mil, a tabela progressiva ainda oferece mais vantagens.
Por outro lado, quando a intenção é manter o valor acumulado por um longo período e depois resgatar o valor total para aplicá-lo em algum investimento de renda fixa para se beneficiar dos juros, a escolha da tabela regressiva pode ser mais vantajosa.
Quando a tributação progressiva é vantajosa?
A tributação progressiva é mais vantajosa quando o regime escolhido é o VGBL sendo que o tributo só é cobrado sobre o valor dos rendimentos.
Nesse caso, se o montante dos rendimentos for baixo, você poderá até mesmo ficar isento do pagamento do imposto de renda.
Além disso, o cálculo progressivo também é mais benéfico para resgates de curto prazo, uma vez que a tabela regressiva cobra uma alíquota que chega a até 35% para retiradas de até dois anos.
Por isso, como há possibilidades de mudar do regime progressivo para o regressivo, o mais indicado é optar pelo regime progressivo em um primeiro momento.
Pois, caso aconteça algum imprevisto a tributação será menor no curto prazo. Posteriormente é só migrar para a tabela regressiva para pagar menos imposto lá na frente.
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A escolha do plano de acordo com os objetivos
No momento de escolher entre a tributação progressiva ou regressiva é necessário avaliar quais são os seus objetivos. Pois, é isso que determinará qual regime é o melhor para o seu caso.
Se sua intenção é usar o valor em um prazo menor para fazer uma viagem, trocar o carro ou até mesmo comprar uma casa em menos de dez anos, o regime progressivo será o melhor para o momento.
Além disso, conforme vimos, é importante levar em consideração também o plano escolhido e a forma como você declara o Imposto de Renda.
Se a sua ideia, no entanto, é poupar para um resgate bem longo só na sua aposentadoria, a tabela regressiva é mais interessante. Nesse sentido, tudo depende dos objetivos que você determinar.
É de referir que uma tributação terá um peso maior sobre valores mais elevados, ao passo que a outra terá um peso maior para saques em um prazo mais curto de tempo.
Há de se considerar que se a sua intenção é construir uma reserva de emergência ou outro objetivo menor, a aplicação em CDB ou até mesmo no Tesouro Selic é mais indicada do que optar por um plano de previdência.
Foi possível entender o que é a tributação progressiva e como ela impacta na escolha dos seus investimentos? Se sim, compartilhe esse conteúdo e contribua para melhorar o conhecimento de mais pessoas.
