Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?
Caso seus dados pessoais sejam tratados pela Empiricus, seja qual for sua relação conosco, você é considerado um titular de dados pessoais. A LGPD prevê, nos artigos 18 a 20, uma ampla gama de direitos dos titulares de dados, incluindo:
- Direito de Confirmação: o titular pode confirmar se os seus dados pessoais estão sendo tratados (art. 18, I da LGPD);
- Direito de Acesso: o titular pode acessar os dados pessoais que estão sendo tratados (art. 18, II da LGPD);
- Direito de Retificação: o titular pode corrigir os seus dados pessoais caso estejam incompletos, desatualizados ou não forem exatos (art. 18, III da LGPD);
- Direito à Portabilidade: o titular pode solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos para outra organização (art. 18, V da LGPD);
- Direito de Oposição ao Tratamento: o titular pode requerer que seus dados pessoais sejam excluídos, bloqueados, eliminados ou tornados anônimos, se forem desnecessários, excessivos ou tratados de forma diferente do que permite a LGPD (art. 18, IV da LGPD);
- Direito de Exclusão: o titular pode pedir que os seus dados pessoais que estiverem sendo tratados com base no seu consentimento sejam excluídos (art. 18, VI da LGPD);
- Direito de Ser Informado sobre o Consentimento: o titular pode requerer informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências dessa recusa (art. 18, VIII da LGPD);
- Direito de Revogar o Consentimento: o titular pode retirar a autorização para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento (art. 18, IX da LGPD);
- Direito de Ser Informado sobre o Compartilhamento: o titular pode requerer informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais uma organização compartilha seus dados pessoais (art. 18, VII da LGPD); e
- Direito de Revisão sobre Tratamentos Automatizados: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD).