Carta de Brasília #1

É um imenso prazer voltar a escrever para a Empiricus sobre o ambiente político no Brasil. Desta vez, os textos vêm para ficar. Toda segunda-feira, logo cedo, comentarei os principais acontecimentos e as tendências da política em Brasília.

Amigas e Amigos,

É um imenso prazer voltar a escrever para a Empiricus sobre o ambiente político no Brasil. Desta vez, os textos vêm para ficar. Toda segunda-feira, logo cedo, comentarei os principais acontecimentos e as tendências da política em Brasília.

Já adianto que não será meu objetivo, neste e em nenhum relatório futuro, opinar sobre o mérito das decisões tomadas na capital do país. Gostar ou não gostar de um político, de uma política pública ou de determinada decisão é algo pessoal e não pretendo usar este espaço para confirmar posições políticas. Muito menos dissuadi-los de nada. No meu entendimento, não cabe a mim defender ou confrontar as decisões tomadas em Brasília. Para isso há inúmeros outros meios que servem a esse objetivo. O que busco é explicar os motivos por trás de cada decisão, separar o que é fumaça de fogo e ajudá-los a antever a probabilidade de cada evento impactar a sua vida e os seus investimentos. Para que Brasília seja menos surpreendente.

As surpresas continuarão acontecendo, afinal, estamos falando da política brasileira. A análise política, pelo menos a que eu faço, não tem como meta ser inflamatória e muito menos uma bola de cristal. “No Brasil, até o passado é incerto”, já dizia o ex-ministro Pedro Malan. A análise política explica as regras do jogo, aponta os caminhos, as tendências e os buracos na estrada. Serve como um mapa de navegação. Consciente das regras do jogo, dos riscos envolvidos e das tendências e dos regimentos do processo decisório, Brasília fica mais simples e seus investimentos mais protegidos.

Brasília está fervendo e a semana promete continuar quente. Vamos aos principais assuntos dos próximos dias!

O inquérito das Fake News manterá seu protagonismo. Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspendesse o seu andamento. O relator, ministro Edson Fachin, decidiu não analisar o pedido monocraticamente e submeteu-o ao plenário. O julgamento não tem data marcada, mas pode ser agendado nos próximos dias, provavelmente quando o presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, de licença médica, voltar ao trabalho.

Segundo fontes ouvidas em Brasília, o comportamento de Fachin tem um objetivo. Ministros do STF concordam que decisões controversas causam menos furor quando decididas pelo plenário da Corte, pois, assim, se despersonificam os pareceres. A minha expectativa é que o plenário do STF não suspenda o inquérito, mantendo o assunto quente no curto e no médio prazo.

O tema também tem desdobramentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, o PT pediu que o inquérito das Fake News fosse compartilhado com o TSE no processo que pede a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. A decisão de compartilhar ou não segue um rito. O presidente tem três dias para se manifestar a contar da publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na segunda-feira (01). Após esse prazo, o Ministério Público Eleitoral também terá três dias para se manifestar. Em seguida, o ministro relator do TSE, Og Fernandes, dará seu parecer. Acredito que o Tribunal decidirá a favor do compartilhamento, o que elevará a temperatura entre o Executivo e o Judiciário. Será, sem dúvida, um novo desafio jurídico para o presidente Bolsonaro.

Lembrando que o TSE jamais cassou uma chapa presidencial e que dois ministros atualmente na Corte Eleitoral foram nomeados por Bolsonaro: Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira. É um processo longo e burocrático, sem prazo para ser concluído. Considero remota a cassação da chapa, ainda que a simples existência do inquérito gere ruídos, como aconteceu com o ex-presidente Michel Temer.

Ainda que as tensões institucionais, principalmente entre Executivo e Judiciário, continuem, não acredito em uma ruptura democrática. Vejo chances baixíssimas. Não há clima e nem apoio, tanto na sociedade, quanto no mundo político e tampouco nas Forças Armadas. A guerra de narrativas, de ofensas e de ofensivas continuarão, mas sem que tenhamos uma intervenção.

Não significa que não existam riscos sérios no horizonte. Manifestações deste domingo (31), ainda que pequenas, mostram que há disposição, tanto de um lado quanto de outro, para defender suas posições. Há variáveis perigosas pela frente. A economia deve piorar e mais vidas serão perdidas pela pandemia do COVID-19. Ainda que a popularidade de Bolsonaro se mantenha em um nível seguro para a sua manutenção no poder, a polarização de narrativas deve se aprofundar. As pesquisas mostram cada vez mais uma migração da avaliação regular para ruim/péssimo, aumentando as chances de manifestações pró e contra o Governo Federal. Acredito que o Presidente conseguirá manter sua resiliência popular, com 20-25% de apoio ótimo/bom. No entanto, à medida que a polarização aumenta, crescem as chances de protestos, confrontos e também da necessidade de se manter o Legislativo satisfeito.

No Congresso Nacional a situação do governo tem apresentado melhora. Na última semana Bolsonaro finalmente testou a força da sua nova base aliada. Com reforços saídos do Novo Centrão, conseguiu relevante vitória. Após nomeações confirmadas em cargos de segundo e terceiro escalões, o Novo Centrão reiterou o apoio que já vinha sendo ensaiado nas últimas semanas. Na votação da MP nº 936, que permite a redução de salário e de jornada de trabalho, além de suspensão do contrato, o novo bloco de apoio não só entregou os votos, como agiu proativamente para trocar a base de cálculo para um parâmetro mais favorável ao governo. Em outro destaque de interesse do Palácio do Planalto igualmente proposto pelo bloco, a adesão foi ainda mais expressiva. A exclusão do texto da obrigatoriedade de participação dos sindicatos em rescisões de contrato contou com 148 votos do bloco.

Ainda não é possível definir exatamente o tamanho da nova base aliada. Os números podem oscilar dependendo do tema em pauta. Por exemplo, há partidos que não estarão na base do governo e ainda assim contribuirão com votos em temas econômicos, caso do Novo e até mesmo do PSDB e do DEM. Vale observar que o apoio do Novo Centrão não é irrestrito. O Centrão, mesmo quando contava com uma base aliada coesa e organizada, dava sustos no governo. Foi assim com os presidentes FHC, Lula, Dilma e Temer.

Costumo dizer que governabilidade é fácil de criar mas extremamente difícil de manter. Semana a semana ela precisa ser regada e cuidada. Deslizes do governo, que em várias ocasiões já mostrou ser descuidado com pautas legislativas, podem custar caro.

A verdade é que hoje o apoio do Centrão é fundamental para a sobrevivência do governo. As pesquisas mais recentes indicam que Bolsonaro tem mantido uma resiliência popular que protege seu mandato, entretanto não lhe dá força política suficiente para avançar sua agenda de olhos fechados. Caso a popularidade venha a cair mais, o que é possível tendo em vista a crise econômica que se anuncia, a dependência ao Centrão será ainda maior.

A má notícia para Bolsonaro é que o governo precisa mais do Centrão do que o Centrão dele. A boa notícia é que o Centrão não quer, pelo menos por enquanto, apoiar avanços de eventuais processos de afastamento. Não há pressão popular bastante para isso e o governo dá sinais cada vez mais claros de que negociará com o bloco. São motivos suficientes para que o mandato de Bolsonaro, por ora, permaneça protegido no Poder Legislativo.

Então quer dizer que se a governabilidade for mantida o Congresso será integralmente reformista? Não. Temos de acabar com essa mentalidade binária que se instalou no debate político, principalmente nas redes sociais e nas conversas de bar, hoje conduzidas por Zoom ou Skype. O Congresso nunca será integralmente reformista nem populista. Poderá ser os dois. A intensidade de cada agenda dependerá do sucesso econômico, da governabilidade e da popularidade.

Mas, Lucas, como o Centrão, que prospera em um ambiente de mais gastos públicos, apoiará uma agenda como a do ministro Paulo Guedes? Bom, o Centrão apoiou a pauta do ex-presidente Michel Temer. Aprovou a Reforma Trabalhista, a terceirização, o Teto de Gastos e a abertura do setor de petróleo, entre outras pautas. Portanto, é possível, sim. O governo, porém, precisará manter a sua parte do acordo, confirmando cargos de peso para partidos da base, apoiando-os estrategicamente em projetos de interesse de suas bases eleitorais e dando voz e influência a eles no processo decisório. É difícil, mas possível.

Por último, um breve comentário sobre a pauta de curto prazo no Congresso Nacional. Percebo muita inquietação sobre pautas que impactam bancos, caso das que tratam do aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do tabelamento de juros do cheque especial.

Começando pela CSLL. Não acredito que ela será aprovada nem no curto prazo nem no médio. Não há consenso sobre a matéria e o governo está ganhando tempo. O argumento de que o tema precisa ser abordado no contexto de uma Reforma Tributária tem tomado corpo.

A questão do teto de juros do cheque especial está mais avançada, mas também não há consenso sobre isso. A semana será decisiva, mas ainda não teremos votação no Senado. Está em andamento uma discussão intermediária sobre qual seria essa proposta. O governo tenta ganhar tempo e propor alternativas. O Banco Central e a equipe econômica tentam negociar, pois acreditam que uma movimentação nessa direção reduziria ainda mais a oferta de crédito no país. Uma possibilidade discutida entre lideranças seria um projeto para financiar quem está inadimplente.

É importante mencionar que ambas as matérias estão no Senado Federal. Caso sejam aprovadas, precisam ser votadas na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é quem decide a agenda de votações na Casa. E ele tem se posicionado de maneira contrária a projetos desse tipo. Claro, caso a pressão de outras lideranças seja extrema, ele pode pautar contra a sua vontade. No entanto, não percebo na Câmara a mesma pressão que existe no Senado. Por último, os projetos, ainda que aprovados em ambas as Casas, muito provavelmente serão vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, em ambas as Casas, mas ressalte-se que o ônus é da oposição, que precisaria de maioria entre os deputados e os senadores. E no atual sistema remoto de votações, via internet, vetos não estão sendo analisados. Ainda há muitos obstáculos e acredito que essas matérias, para virarem leis, ainda têm um caminho longo pela frente e a tendência é que percam fôlego.

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