Carta de Brasília #2

Nesta edição da Carta de Brasília, abordarei alguns temas que estão no horizonte e que representam riscos para o governo, podendo gerar momentos de estresse no mercado.

Amigas e Amigos,

Nesta edição da Carta de Brasília, abordarei alguns temas que estão no horizonte e que representam riscos para o governo, podendo gerar momentos de estresse no mercado.

O feriado prolongado desta semana deve encurtar os trabalhos no Congresso Nacional. Na última reunião de líderes, ocorrida na sexta-feira (05), ficou decidido que a prioridade nos próximos dias será a análise de medidas provisórias ainda pendentes.

Um dos destaques é a MP nº 927/20, que altera regras trabalhistas em decorrência da Covid-19. A matéria trata, entre outros pontos, de home office, férias coletivas, antecipação de feriados e banco de horas. Outro destaque é a MP nº 932/20, que reduz em 50% e por três meses o valor das contribuições ao Sistema S.

Por último, há a MP nº 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia.

Ainda não há acordo para a votação dessas medidas provisórias. E, por se tratar de uma semana com feriado, a tendência é que tenhamos poucos avanços.

No curto e médio prazo, acredito que o principal risco para o governo no Congresso são os vetos pendentes de análise. A questão será um enorme desafio para o Palácio do Planalto e servirá para medir a temperatura do relacionamento com sua potencial nova base aliada, formada em parte por partidos do Centrão.

Existem hoje 25 vetos presidenciais à espera de análise. Alguns são polêmicos e envolvem custos altos, preocupando a equipe econômica.

Vale mencionar que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o responsável por convocar sessão conjunta entre Câmara e Senado, havia dito que não realizaria votação de vetos enquanto o Legislativo funcionasse em sistema remoto. No entanto, após vetos polêmicos do presidente e muita pressão de parlamentares, ele mudou de ideia.

Um dos vetos com forte apelo é o que estende a diversas categorias o direito ao auxílio emergencial a pessoas de baixa renda, o chamado “coronavoucher”. A derrubada desse veto impactará as contas públicas em mais de R$ 9 bilhões. Mas há outros vetos importantes também, envolvendo finanças de estados e municípios e linhas de crédito. Como os vetos não devem ser analisados nesta semana, deixarei para analisar quais os mais arriscados para o governo na próxima edição da Carta de Brasília.

Será fundamental analisar como o Centrão reage. Fizemos um levantamento na Arko Advice mostrando que, nas últimas semanas, pelo menos 17 nomeações de altíssima relevância ligadas ao Centrão foram feitas em órgãos e empresas governamentais, entre os quais a Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Hidrelétrica de Itaipu e a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).

À medida que o governo avança com nomeações que agradam ao Centrão, a tendência é que o grupo retribua com apoio, ainda que não integral. Na semana passada, por exemplo, várias matérias de interesse do governo não foram analisadas. Os vetos serão o próximo desafio.

No Judiciário, a semana também tem dois pontos que demandam a atenção. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para terça-feira (09) o julgamento de ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. As ações apuram ataques de hackers feitos contra páginas no Facebook. A tendência é que a maioria decida a favor da chapa, o que será uma boa notícia para o Planalto.

Já no Supremo Tribunal Federal o inquérito das fake news terá um capítulo especial na quarta-feira (10), dia em que o STF decide sobre a continuidade ou não da ação. A tendência é que o inquérito não seja arquivado e o governo saia derrotado. Há riscos de que o governo suba o tom contra membros do Supremo, gerando instabilidade em Brasília.

O quadro atual é de maior tranquilidade no Legislativo e de incertezas no Judiciário, principalmente quanto ao inquérito das fake news, que continuará caminhando e, eventualmente, deverá ser compartilhado com o TSE.

Ainda acho pouco provável uma cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Também acredito que, hoje, a temperatura no Congresso esteja baixa o suficiente para tratar o impeachment, por ora, como algo improvável.

No entanto, o futuro traz riscos ao governo. As perspectivas econômicas são preocupantes, o que deve gerar uma maior pressão popular contra o Presidente. Ainda é cedo para saber como ficará a popularidade do presidente e o ímpeto desta impopularidade. A ex presidente Dilma Rousseff teve contra ela uma impopularidade engajada, coesa e organizada, que dominou as ruas. Já o ex presidente Michel Temer, ainda mais impopular que sua antecessora, viu sua impopularidade ficar presa aos números, sem engajamento popular.

A certeza que temos é que o Centrão é e continuará sendo chave para o funcionamento deste governo. Após um ano e meio, o Presidencialismo de Coalizão volta ao seu lugar de destaque na política nacional.

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