Ruídos na Economia, Desafios na Política e Preocupações no Judiciário

Será uma semana cheia em Brasília, tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Na Carta de Brasília da semana passada alertei sobre alguns pontos-chave no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Em ambos os fóruns não tivemos definição, mas a avaliação continua a mesma: avanços no Supremo, lentidão e baixo risco no TSE.

Amigas e Amigos,

Será uma semana cheia em Brasília, tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Na Carta de Brasília da semana passada alertei sobre alguns pontos-chave no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Em ambos os fóruns não tivemos definição, mas a avaliação continua a mesma: avanços no Supremo, lentidão e baixo risco no TSE.

No STF teremos, na quarta-feira (17) pela manhã, a retomada do julgamento sobre o inquérito das fake news. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pela validade do inquérito com alguns ajustes. Entre os pontos, destacam-se a delimitação de um foco específico na apuração dos ataques feitos a integrantes da Corte e a instituições, maior participação do Ministério Público Federal (MPF) no caso e respeito à liberdade de expressão.

Acredito que o julgamento será concluído esta semana, mantendo a avaliação que fiz na semana passada de que o inquérito continuará aberto, sendo um dos principais pontos de preocupação do governo e de tensão entre o Executivo e o Judiciário.

No TSE, há inúmeros casos sob análise. O que teve desdobramentos na semana passada julga ações que apuram ataques hackers feitos contra páginas no Facebook. Não vejo grandes riscos para o governo nessa ação.

De modo geral, acredito que o TSE possa produzir sustos no governo se conseguir, por exemplo, o compartilhamento de provas no caso das fake news. Mas ainda julgo muito improvável uma cassação da chapa, independentemente das ações que correm por lá.

Na economia, muito ruído com a iminente saída do Secretário do Tesouro Mansueto Almeida. Menos mal que a saída não será de um dia para o outro, com Mansueto participando da transição e dando ao governo tempo de escolher um nome que agrade ao mercado

Mansueto tem uma boa interlocução com o Congresso Nacional, em especial com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Portanto, traz uma dificuldade adicional para a equipe econômica. A interlocução do Ministério com o Congresso já tinha sofrido uma perda com a saída do então secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho (PSDB-RN), para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que que assumir o diálogo com o Parlamento, tanto no sentido de retomar a agenda de reformas, quanto para conter a aprovação de medidas que aumentem os gastos públicos. Nas últimas semanas, Guedes tem feito aproximações com parlamentares. Mas, por conta do seu temperamento, ele coleciona alguns embates com congressistas.

Uma fonte de peso dentro do Palácio do Planalto me garantiu que o substituto de Mansueto será escolhido exclusivamente pela equipe econômica, sem qualquer interferência política. Bom sinal.

Quanto à política, alertei na semana passada para os 25 vetos presidenciais pendentes de análise. Talvez seja esse o grande teste para o governo neste início de relacionamento com o Centrão. Dos 25 vetos pendentes, quatro são críticos e representam riscos para o governo.

1) ampliação do auxílio emergencial (risco médio);

2) reajuste de servidores (risco baixo);

3) impedimento para que o governo execute, em 2020, as garantias e as contragarantias das dívidas decorrentes dos contratos dos estados e municípios que forem renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos (risco baixo);

4) transferência de R$ 8,6 bilhões do fundo de reservas monetárias, formado pelas receitas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para os estados utilizarem no combate à disseminação do novo coronavírus (risco alto).

Este último item representa o maior risco para o governo e acredito que o Congresso o derrubará. Para derrubar um veto presidencial são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se for derrubado, não acredito que isso signifique um rompimento entre governo e Centrão. Mesmo em cenários onde há base aliada sólida e bom relacionamento entre lideranças do Executivo e do Legislativo, derrotas ocorrerão. É preciso olhar o big picture e não apenas as votações isoladas. Caso a semana termine com os demais vetos mantidos, será motivo de comemoração para Bolsonaro.

Outro grande desafio do governo esta semana será avançar nos trâmites de medidas provisórias ainda sem consenso. No Senado, a MP nº 936, que trata da redução do salário e da jornada de trabalho, deve ser aprovada. O Congresso quer que o governo prorrogue os prazos por mais 60 dias e a tendência é que isso ocorra.

Na Câmara, os deputados devem analisar a MP nº 927, sobre medidas trabalhistas emergenciais. O governo pressiona o relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), para incluir no texto alguns dispositivos da MP nº 905, que também tratava de regras trabalhistas e foi revogada por outra MP. O enxerto de novos assuntos na proposta não agrada nem ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem à esquerda (PT, PSB, PDT, PCdoB e PSOL).

Outro impasse refere-se à MP nº 944, que abre linhas de crédito para que empresas possam financiar suas folhas de pagamento. A complexidade da proposta e os muitos interesses envolvidos têm dificultado o consenso, por isso a votação vem sendo seguidamente adiada. A amplitude que o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), pretende dar ao texto preocupa o governo. Ele quer aumentar a participação do Estado como garantidor dos financiamentos. Já a equipe econômica não quer assumir os riscos dos empréstimos.

Também temos a MP nº 932, que reduz temporariamente as contribuições das empresas ao “Sistema S”. Na semana que passou, a matéria gerou um ríspido desentendimento entre Rodrigo Maia e o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O impasse se deu em torno do prazo da cobrança. Maia e alguns líderes defendem a redução para dois meses, ao passo que o governo pretende manter três meses.

Por último, a nomeação de Fábio Faria (PSD-RN) sacramentou a aproximação entre governo e Centrão. Parlamentar de perfil discreto, a nomeação objetiva aumentar a proteção política de Bolsonaro no Congresso. Além de genro do empresário de televisão Silvio Santos, Faria tem estreita relação com Rodrigo Maia e conta com a confiança de Gilberto Kassab, presidente do seu partido.

Outras nomeações virão para aumentar o apoio a Bolsonaro e a proteção a seu mandato.

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