O arcabouço fiscal, tal como nós conhecemos, acabou. Chegamos a uma encruzilhada.
O conjunto de regras fiscais trazia inconsistências desde a largada, mas a brevidade de sua vida surpreendeu.
Ao vincular os gastos com saúde e educação à receita, que por sua vez cresce, por construção, mais rápido do que a média da despesa, contratamos uma expansão mais acelerada desses dispêndios frente aos demais. Ao mesmo tempo, as linhas de previdência são reajustadas pelo salário mínimo, assim como outros benefícios sociais. Como há ganhos reais na política do salário mínimo, esses gastos obrigatórios também cresceriam mais rápido. Em pouco tempo, as despesas discricionárias seriam esmagadas. Cedo ou tarde, teríamos de rever a dinâmica.
O framework já emitia sinais mais tangíveis de fraqueza desde a criação de crédito extraordinário de R$ 15,8 bilhões e da revisão das metas fiscais para 2025 e 2026. Sofreu um golpe de misericórdia com a MP da monetização dos créditos de PIS/Cofins. Não que ela fosse algo muito diferente da tradição brasileira. Os puxadinhos tributários e a alteração de regras fiscais, para tristeza geral da nação, é figurinha repetida no álbum de jabuticabas. Mas parece haver chegado um limite para a tolerância da sociedade civil a aumento de impostos e mudanças súbitas de regras. A MP foi devolvida e ninguém quer embalar o filho gerido com o rombo de R$ 25,8 bilhões no orçamento a partir da continuidade da desoneração da folha de pagamento.
Os empresários se organizaram. O Congresso entendeu. Quase toda a imprensa mais institucionalizada aponta a necessidade de revisar o gasto público. Os mercados, que somos todos nós, manifestam o desconforto com os níveis de preço dos ativos – nossa moeda está entre as piores performances do mundo em 2024, assim como nossa Bolsa.
Não há mais como continuar o ajuste fiscal pela via da receita. Precisaremos entrar na linha dos gastos. Se o modelo em curso não é mais viável, teremos de mudar, ainda que seja para continuarmos os mesmos. Como não há mais espaço para brigar por receita, a bifurcação se coloca: ou reduzimos os gastos, ou não fazemos ajuste algum. O Brasil está neste momento escolhendo qual caminho seguir.
Na sexta-feira (14), encontramos uma boa notícia. Fernando Haddad e Simone Tebet explicitaram uma avenida potencial de corte de custos, numa revisão “ampla, geral e irrestrita” da despesa pública. A animação “ampla, geral e irrestrita” não foi muito longe. No final de semana, a demagogia e as platitudes entraram em cena. O presidente Lula afirmou que não faria ajuste fiscal em cima dos pobres, que precisariam entrar no orçamento. A desvinculação das despesas com saúde e educação da receita tributária estaria descartada.
Hannah Arendt cunhou a expressão “banalidade do mal” ao testemunhar o julgamento de Karl Eichmann em Jerusalém. Identificou que as atrocidades cometidas pelos nazistas não decorriam necessariamente de uma postura demoníaca deliberada, mas de uma espécie de rotina de trabalho, algo comum e prático. Ao defender-se dizendo que apenas cumpria ordens, seguindo as leis vigentes e obedecendo a oficiais superiores, Eichmann banalizava a razão e a coerência do ser humano. A mensagem principal do filme “Zona de Interesse”, vencedor do Óscar em 2024, se conecta umbilicalmente com o conceito de Hannah Arendt.
Com sua vitalidade iorubá e sua criatividade macunaímica, o Brasil quer criar a banalidade do bem. A retórica populista e o desrespeito à aritmética elementar no orçamento não estão incluindo o pobre no orçamento. Ao contrário, quando as expectativas de inflação ficam desancoradas, o dólar sobe e os juros futuros disparam, estamos contratando perda do poder de compra do pobre. Ele está sendo cada vez mais alijado do orçamento público.
É legítima a discussão do nível de juros no Brasil, pelo presidente da República ou seus ministros. Mas flertes com tentativas de imposição de uma Selic mais baixa na marra apenas significam uma Selic mais alta no futuro. O processo inflacionário obedece a uma profecia autorrealizável. Se a expectativa de inflação está subindo, os agentes econômicos se antecipam ao esperado incremento dos preços no futuro e já alimentam a inflação de hoje. O medo de uma política fiscal muito frouxa e de uma política monetária subserviente ou muito tomadora de risco disparam o dólar, que afeta os preços dos importados primeiro e, depois, pelo repasse cambial, contaminam os demais produtos daquela economia. O Banco Central precisa reagir e acaba subindo o juro lá na frente.
Como na mensagem tropicalista, “o mal é bom, e o bem cruel”. Ou, como insiste Luiz Felipe Pondé, aquele que se diz muito do bem com certeza é do mal. A virtude é silenciosa.
Se queremos fazer política social, primeiro precisaremos arrumar o fiscal. Não há milagre da multiplicação do dinheiro público. Ou melhor: até pode haver, com a impressão de moeda gerando a óbvia consequência da inflação, que concentra renda e aleija o pobre.
Se queremos juros mais baixos, havemos de deixar o Banco Central fazer seu trabalho estritamente técnico. É isso que promoverá a reancoragem das expectativas e abrirá caminho para flexibilização monetária. Curiosamente, depois do dissenso na última reunião do Copom, se queremos uma postura mais dovish na próxima presidência do Banco Central, não podemos nomear um presidente dovish! Credibilidade importa e, a esta altura, a nomeação de um nome heterodoxo vai cobrar mais prêmio de risco, com elevação do breakeven inflation e, no final do dia, exigência de juros maiores.
A recuperação do respeito institucional do Copom precisa começar já nesta quarta-feira (19), com a manutenção da taxa Selic e unanimidade na decisão. Na ótica monetária, o governo ainda dispõe de uma carta supertrunfo para recuperar instantaneamente a credibilidade: a nomeação de um economista ortodoxo. Há duas coisas a se lembrar: i) não está escrito em lugar algum que Gabriel Galípolo será o próximo presidente do BC; e ii) Lula já governou, com muito êxito, tendo Henrique Meirelles, à época chamado de “a raposa no galinheiro”, na liderança do Banco Central.
A semana também pode ser decisiva na esfera fiscal. Precisamos desvincular e desindexar uma série de gastos públicos. Uma discussão eventual sobre reforma administrativa, sob a retórica popularesca (e de esquerda) de caça a privilégios do funcionalismo, poderia ser outra ferramenta fora do radar neste momento. A cartilha para arrumar a casa é muito bem conhecida e documentada.
A História está sendo escrita justamente agora, com consequências severas. De maneira curiosa, poucas vezes estive tão otimista com o futuro de longo prazo do Brasil.
Se optarmos por finalmente respeitar a aritmética básica das contas públicas e adotarmos o caminho do ajuste, este será o caminho bom. E o cenário bom é… o cenário bom. Prescinde de maiores explicações. Como estamos apreçados para níveis de crise e ruptura, numa zona de completo desinteresse e abandono, a recuperação dos mercados brasileiros poderia ser bastante intensa, em especial porque o cenário externo emite sinais favoráveis, com boas chances de cortes de juro nos EUA no segundo semestre.
Já se a opção for pelo caminho do desajuste, o curto prazo seria muito ruim. Precisamos nos preparar, dilatar o horizonte temporal dos investimentos e sermos capazes de atravessar a crise. No entanto, aqueles com capacidade de olhar para o longo prazo, precisariam agradecer. Teríamos um ano e meio aproximadamente de sofrimento, vivendo uma espécie de “O Fim do Brasil 2”. A partir daí, há chances de uma inflexão destacada e de um dos maiores ciclos de apreciação já conhecidos. O ano de 2026 será dominado pela disputa presidencial e pela possibilidade grande de um expressivo rali eleitoral. Se confirmado, teríamos, então, os primeiros quatro anos de um governo reformista e fiscalista, pró-mercado. Não haveria herdeiros políticos competitivos óbvios para a esquerda nas eleições de 2030. E dado o ciclo do primeiro mandato positivo entre 2027 e 2030, uma re-eleição seria muito provável. Contrataríamos uma jornada de nove anos positivos de Brasil. É tempo suficiente para fazer muita coisa boa.
Quem sabe o vira-lata, miscigenado, sincretista e com uma posição geográfica privilegiada diante de um ambiente geopolítico bastante tenso, finalmente não possa almejar voos mais ambiciosos?
