Que seja eterno enquanto dure

A Constituição de 1988, em seu artigo 192, parágrafo 3o., limitava constitucionalmente a taxa de juros. Uma monstruosidade, um delírio em um Brasil pós democratização, mas antes da queda do Muro de Berlin.

Parágrafo 3 Artigo 192 da Constituição Federal de 1988.

Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, será regulado em lei complementar, que disporá, inclusive, sobre:
...
§ 3º As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar.

A Constituição de 1988, em seu artigo 192, parágrafo 3o., limitava constitucionalmente a taxa de juros. Uma monstruosidade, um delírio em um Brasil pós democratização, mas antes da queda do Muro de Berlin.

Felizmente a norma nunca chegou a entrar em vigor até ser revogada em 2003. A lei complementar que seria usada para regular sua implementação jamais saiu do papel.

Trinta e um anos depois, estamos diante de uma taxa de juros inédita no Brasil, de 5,5% ao ano com viés de baixa, já que o comunicado do Banco Central da última quarta-feira deu clara sinalização de novos cortes.

Uma belíssima lição prática de impossibilidade de determinar fenômenos econômicos, sociais por natureza, através de medidas tomadas de cima para baixo. Experiências heterodoxas e artificialismos sempre terminam com uma conta para pagarmos.

Levou-se mais de três décadas, desde a hiper inflação do fim do Governo Sarney, passando por Plano Real, administrações petistas e sua Nova Matriz Econômica, chegando no momento atual de taxas globais zeradas, para que o próprio mercado permitisse que os juros atingissem o presente patamar.

E olha que teve muito gente lutando contra, e não faltaram canetadas e pedaladas para desequilibrar a economia. Assim mesmo, o cercadinho que é o Brasil foi se acertando.

Os perigos continuam, todavia. Já escuto especialistas fazendo conta com impacto positivo na contas públicas decorrentes de despesas menores com o serviço da dívida pública. Começam a questionar a necessidade do aperto fiscal e a contenção de despesas, promovidas pelas PECs do Teto dos Gastos e da Reforma de Previdência.

Impressionante a capacidade do sistema de se apropriar de qualquer avanço conquistado. Ao invés de priorizar a estabilidade econômica, com consequentes juros mais baixos, e condições melhores para o desenvolvimento de todas, pensa-se em rapidamente absorver os ganhos na forma de um Estado maior e gastador.

O jogo democrático é perverso nesse sentido. Candidatos populistas, notadamente os de esquerda, são craques em convencer o eleitorado das vantagens da gastança, e o povão compra o papo mole na hora. Neste sentido, temo pelo longo prazo.

Enquanto isso, porém, vamos olhar para o copo meio cheio. Juros baixos abrem oportunidades excepcionais para investimentos em geral, e para a renda variável em particular.

Henrique Bredda, o notável gestor de ações do Alaska Black, fez um resumo didático em sua conta do Twitter do impacto positivo de uma Selic baixa nas ações brasileiras:

"EFEITO DA QUEDA DE TAXA DE JUROS

1. Do ponto de vista de fundamentos para as empresas:

• Valor presente de fluxo de caixa futuro aumenta
• Despesa financeira diminui
• Incentivo para investir em expansão aumenta

2. Do ponto de vista do Estado:

• gastos com custos e rolagem da dívida pública diminuem
• a escalada da dívida pública perde força

3. Do ponto de visto de fluxo dos investidores:

• renda fixa perde atratividade, dinheiro migra do ócio para algo produtivo
• mais grana migrando pra bolsa, incentivando as empresas a se listarem e captarem dinheiro no mercado primário
• mais capital fluindo pra dentro das cias

4. No final do dia, todo um volume trilionário (tri mesmo) parado em RF começa a q fluir p/ dentro de empresas, FIIs, economia real, etc. Isso gera mais crescimento, mais arrecadação, melhor resultado fiscal público, o qual gera mais queda no risco país.
Enfim, círculo virtuoso."

Apesar de um certa melhora recente, a participação da Bolsa na carteira no fundos brasileiros ainda está abaixo de níveis históricos recentes. Hoje, pouco mais de 10% do total dos recursos dos fundos locais está investidos em ações, o que é pouco quando comparado aos mais de 20% observados em 2007, sob o Governo Lula e antes da Crise da Lehman Brothers. Detalhe, à época a SELIC era mais de o dobro da taxa atual.

Há portanto um potencial monstruoso para migração da renda fixa atual no sentido da renda variável.

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Deixo você agora com os destaques da semana.

Um abraço e boa leitura.

Caio

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